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Audiência de custódia: acordo leva projeto ao Norte e Nordeste do ES

Os Atos Normativos nº 39 e 40/2018, que implantam o projeto “Audiência de Custódia” nas Comarcas das Regiões Norte e Noroeste do Estado, foram disponibilizados no Diário da Justiça nesta terça-feira (09). Os documentos foram assinados pelo Presidente do Tribunal

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Audiência de custódia: SC inicia interiorização em três comarcas

A implantação-piloto regionalizada das audiências de custódia foi colocada em prática nesta segunda-feira (27/08), a partir de experiências nas comarcas de São José (que inclui a comarca de Biguaçu); Criciúma (Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Urussanga e Orleans); e São Miguel

Audiu00eancia de custu00f3dia TJDFT. Fto: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ

Audiência de custódia: DF realiza 24 mil apresentações em dois anos

O Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT publicou Relatório da Gestão 2016-2018, com informações diversas sobre as audiências de custódia no DF, regulamentadas por meio da Portaria Conjunta 101/2015, em atendimento à Resolução 213/2015, do CNJ. O Relatório traça

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