Atos Normativos

Resolução n. 640, de 23 de setembro de 2025 – Institui a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução n. 305 de 17/12/2019 – Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

Resolução n. 296, de 19 de setembro de 2019
Cria, entre outras, a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário

Portaria n. 256, de 19 de novembro de 2020
Designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2019.

Portaria n. 257, de 19 de novembro de 2020
Altera a Portaria CNJ n. 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Portaria n. 65, de 6 de abril de 2020
Altera o art. 1º da Portaria nº 198, de 5 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Resolução n. 325, de 29 de junho de 2020
Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei de Acesso à Informação