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De acordo com a proposta de alteração da classe para marca-la %u201CCOM NUMERAÇÃO PRÓPRIA%u201D, por se tratar de classe originária.
Sugestão de glossário para a classe:
Glossário: Classe a ser utilizada em demandas judiciais pela parte interessada ou Ministério Público para (a) preservar a competência do tribunal, (b) garantir autoridade de suas decisões, bem como (c) a observância de enunciado de súmula vinculante, de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, (d) de acórdão proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência, além de (e) em casos excepcionais, de acórdão em julgamento de recurso especial sob o regime da relevância.
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