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DADOS DA SUGEST�O
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Opera��o
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Sugest�o
T�tulo da Sugest�o : Pessoa Desaparecida
Justificativa desta Sugest�o:
Pedido originário da Presidência do CNJ, autuado no SEI 02125/2026

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 634 de 1º de setembro de 2025, que instituiu diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito das ações judiciais de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas, e dá outras providências, determina, em seu art. 7º, I, que para assegurar o amplo acesso à justiça aos familiares e entes queridos de pessoas desaparecidas, o CNJ adotaria a criação de campos e assuntos específicos nas tabelas processuais unificadas, como meio para identificar precisamente o registro detalhado e para permitir o acompanhamento sistematizado dos processos que envolvem pessoas desaparecidas ou que versem sobre seu desaparecimento.

Em razão do disposto acima, sugere-se a criação do assunto complementar "Pessoa Desaparecida" vinculado à hierarquia "5754 - Pessoas Naturais" para ser registrado em todos os processos referentes a pessoas desaparecidas ou que versem sobre seu desaparecimento.
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza 2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar 4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero 6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis 12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima 14 - Vida na água
15 - Vida terrestre 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:

Pedido originário da Presidência do CNJ, autuado no SEI 02125/2026

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 634 de 1º de setembro de 2025, que instituiu diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito das ações judiciais de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas, e dá outras providências, determina, em seu art. 7º, I, que para assegurar o amplo acesso à justiça aos familiares e entes queridos de pessoas desaparecidas, o CNJ adotaria a criação de campos e assuntos específicos nas tabelas processuais unificadas, como meio para identificar precisamente o registro detalhado e para permitir o acompanhamento sistematizado dos processos que envolvem pessoas desaparecidas ou que versem sobre seu desaparecimento.

Em razão do disposto acima, sugere-se a criação do assunto complementar "Pessoa Desaparecida" vinculado à hierarquia "5754 - Pessoas Naturais" para ser registrado em todos os processos referentes a pessoas desaparecidas ou que versem sobre seu desaparecimento.
Justificativa do avaliador
Ao CG.
Avalia��o Realizada
Sugest�o
  Encaminhada a vota��o
Gestor Voto Data
TJSE
Ver justificativa		 Aprovado 25/06/2026
TJDF
Ver justificativa		 Aprovado 25/06/2026
Tabela de Controle de Assuntos
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12480DIREITO DA SAÚDE
1156DIREITO DO CONSUMIDOR
864DIREITO DO TRABALHO
11428DIREITO ELEITORAL
10739DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191DIREITO INTERNACIONAL
1146DIREITO MARÍTIMO
287DIREITO PENAL
11068DIREITO PENAL MILITAR
195DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14DIREITO TRIBUTÁRIO
12467QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.25.00 - Atualizada em: 15/04/2026_14:10:18 - [1fa4115e]