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DADOS DA SUGEST�O
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Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
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Sugest�o
T�tulo da Sugest�o : Criação de código de movimento processual para registro de definição/alteração de competência
Justificativa desta Sugest�o: Trata-se de proposta de criação de movimento processual específico nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) para registro da definição, reconhecimento ou alteração de competência no âmbito dos sistemas processuais, especialmente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, não há código específico que permita o registro padronizado dessa ocorrência, o que dificulta a rastreabilidade das alterações de competência ao longo da tramitação processual. A inexistência de movimento próprio para registro de competência gera impactos relevantes: 1- baixa transparência processual, dificultando a identificação das alterações de competência; 2- Prejuízo à rastreabilidade, especialmente em processos que tramitam por múltiplas unidades; 3- Dificuldade de análise estatística, sobretudo em varas únicas e competências genéricas; 4- Inconsistências no DataJud, com perda de qualidade dos metadados; 5- Dificuldade de auditoria e controle interno. Nos contextos de varas únicas e unidades com competência ampla (cível, criminal, fazenda pública, etc.), a ausência desse registro torna ainda mais complexa a identificação do correto enquadramento processual.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Complementos
Complemento:
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
# Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa
Norma:
Artigo:
Glossário:
Trata-se de proposta de criação de movimento processual específico nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) para registro da definição, reconhecimento ou alteração de competência no âmbito dos sistemas processuais, especialmente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, não há código específico que permita o registro padronizado dessa ocorrência, o que dificulta a rastreabilidade das alterações de competência ao longo da tramitação processual. A inexistência de movimento próprio para registro de competência gera impactos relevantes: 1- baixa transparência processual, dificultando a identificação das alterações de competência; 2- Prejuízo à rastreabilidade, especialmente em processos que tramitam por múltiplas unidades; 3- Dificuldade de análise estatística, sobretudo em varas únicas e competências genéricas; 4- Inconsistências no DataJud, com perda de qualidade dos metadados; 5- Dificuldade de auditoria e controle interno. Nos contextos de varas únicas e unidades com competência ampla (cível, criminal, fazenda pública, etc.), a ausência desse registro torna ainda mais complexa a identificação do correto enquadramento processual.
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Sugest�o
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Tabela de Controle de Movimentos
1Magistrado
14Serventuário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.25.00 - Atualizada em: 15/04/2026_14:10:18 - [1fa4115e]