Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

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DADOS DA SUGESTÃO

Tipo de Item

Classe Movimento Assunto Documentos Processuais

Operação

Incluir Alterar Excluir Ativar

Sugestão

Título da Sugestão : Alteração da nomenclatura da classe "Auto de Prisão"

Justificativa desta Sugestão: Segundo o glossário das TPU, a classe 12121 destina-se à comunicação de cumprimento de mandado de prisão.
Todavia, a nomenclatura da classe ("Auto de Prisão") pode induzir o usuário (geralmente será a autoridade policial) a usá-la incorretamente, como, p.ex., para a autuação de auto de prisão em flagrante.
Assim, sugere-se que a classe 12121 tenha sua nomenclatura alterada para "Comunicação de Prisão".

Detalhamento

Justiça Estadual

1º Grau	2º Grau	Juizado Especial	Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização

Competência Militar
1º Grau	2º Grau

Justiça Federal

1º Grau	2º Grau	Juizado Especial	Turmas Recursais
Turma regional de unifor.		Turma nacional de unifor. CJF

Justiça da Trabalho

1º Grau

2º Grau

TST

CSJT

Justiça Militar da União

1º Grau

STM

Justiça Militar Estadual

1º Grau

TJM

Justiça Eleitoral

Zonas Eleitorais

TRE

TSE

Outras Justiças

STF

STJ

CNJ

Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:

Segundo o glossário das TPU, a classe 12121 destina-se à comunicação de cumprimento de mandado de prisão.
Todavia, a nomenclatura da classe ("Auto de Prisão") pode induzir o usuário (geralmente será a autoridade policial) a usá-la incorretamente, como, p.ex., para a autuação de auto de prisão em flagrante.
Assim, sugere-se que a classe 12121 tenha sua nomenclatura alterada para "Comunicação de Prisão".

Justificativa do avaliador

Para avaliação do Comitê gestor.

Avaliação Realizada

Sugestão

Descartadas / Rejeitadas

Gestor

Voto

Data

TJSC
Ver justificativa

Descartado

16/11/2018

A descrição sugerida também pode induzir o usuário a utilizar para a /Comunicação de Flagrante/ prevista no art. 306, caput, do CPP. Entendo que o caso é de orientação dos usuários. Voto pela manutenção da descrição atual.

TJMG
Ver justificativa

Descartado

27/11/2018

Opinamos pela manutenção da forma como está atualmente, pois o glossário das TPU's indica corretamente que se trata de comunicação do cumprimento do mandado de prisão.

TST
Ver justificativa

Descartado

06/12/2018

Idem justificativa do TJSC

TJRS
Ver justificativa

Descartado

07/12/2018

TSE
Ver justificativa

Descartado

19/12/2018

Pela rejeição, sugerindo-se, inclusive, a exclusão da classe, diante da sua desnecessidade em razão do BNMP (Resolução CNJ nº 251/2018).

TJMS
Ver justificativa

Descartado

10/01/2019

Acompanhamos a justificativa do TJSC

Tabela de Controle de Classes

385

EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS

1198

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

547

PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

11099

PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

2

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

268

PROCESSO CRIMINAL

11427

PROCESSO ELEITORAL

11028

PROCESSO MILITAR

5

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1310

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.01 - Atualizada em: 10/04/2024_16:46:59 - [e8b57e0b]