DADOS DA SUGESTO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto
Operao
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugesto
Ttulo da Sugesto: Incidente de Desconsiderao da Personalidade Jurdica
Justificativa desta Sugesto: Diante do NCPC, solicita-se, nos termos do art. 133 e ss. da Lei 13.105/2015. Segundo o dispositivo, A classe estar vinculada ao grupo "215 - Incidentes", aplicando-se ao 1 e 2 Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais e Juizado Especial da Fazenda Pblica.
Justificativa do avaliador
De acordo. Submeto a votao
Avaliao Realizada
Sugesto
  Aprovadas / Alterada
Gestor Voto Data
TJMG
Ver justificativa
Aprovado 11/03/2016
TJSE
Ver justificativa
Aprovado 15/03/2016
CJF
Ver justificativa
Descartado 15/03/2016
TST
Ver justificativa
Descartado 17/03/2016
STM
Ver justificativa
Descartado 21/03/2016
PRONAME
Ver justificativa
Aprovado 22/03/2016
TJSC
Ver justificativa
Aprovado 25/03/2016
TJRS
Ver justificativa
Aprovado 29/03/2016
TJDF
Ver justificativa
Aprovado 06/04/2016
TJSP
Ver justificativa
Aprovado 08/04/2016
CNJ
Ver justificativa
Aprovado 22/04/2016
TJCE
Ver justificativa
Abstenção 17/05/2016
TJSE
Ver justificativa
Aprovado 06/07/2016
Tabela de Controle de Classes
385EXECUO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
547JUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDE
1198PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
11099PROCEDIMENTOS PR-PROCESSUAIS DE RESOLUO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2PROCESSO CVEL E DO TRABALHO
268PROCESSO CRIMINAL
11427PROCESSO ELEITORAL
11028PROCESSO MILITAR
5SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
1310SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Detalhamento Temporalidade
Justia Estadual
1 Grau 2 Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pblica
Turma Estadual de Uniformizao
 
Competncia Militar
1 Grau 2 Grau
Justia Federal
1 Grau 2 Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justia da Trabalho
1 Grau 2 Grau TST CSJT
Justia Militar da Unio
1 Grau STM
Justia Militar Estadual
1 Grau TJM
Justia Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justias
STF STJ CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numerao prpria:
Glossrio:
conselho nacional de justia -- verso 1.1.0.5