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DADOS DA SUGESTÃO
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Classe
Movimento
Assunto
Documentos Processuais
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Sugestão
Título da Sugestão :
Ativação do assunto 10632 para a Justiça Estadual %u2013 1º Grau e para a Justiça Federal %u2013 1º
Justificativa desta Sugestão:
O assunto 10632-Prisão Temporária está disponível apenas para as competências do 2º Grau da Justiça Estadual e 2º Grau da Justiça Federal.
Conforme se vê no glossário correspondente, o assunto tem relação com o art. 2º da Lei 7.960/1989, que é amplamente utilizado no 1º Grau das Justiças Estadual e Federal.
Assim, sugere-se a ativação do assunto 10632 também para a Justiça Estadual %u2013 1º Grau e para a Justiça Federal %u2013 1º Grau.
Detalhamento
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da pobreza
2 - Fome zero e agricultura sustentável
3 - Saúde e bem-estar
4 - Educação de qualidade
5 - Igualdade de gênero
6 - Água potável e saneamento
7 - Energia limpa e acessível
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
10 - Redução das desigualdades
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
12 - Consumo e produção responsáveis
13 - Ação contra a mudança global do clima
14 - Vida na água
15 - Vida terrestre
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Norma:
Artigo:
Sigiloso
Assunto complementar
Exige assunto do crime antecedente :
Glossário:
O assunto 10632-Prisão Temporária está disponível apenas para as competências do 2º Grau da Justiça Estadual e 2º Grau da Justiça Federal.
Conforme se vê no glossário correspondente, o assunto tem relação com o art. 2º da Lei 7.960/1989, que é amplamente utilizado no 1º Grau das Justiças Estadual e Federal.
Assim, sugere-se a ativação do assunto 10632 também para a Justiça Estadual %u2013 1º Grau e para a Justiça Federal %u2013 1º Grau.
Justificativa do avaliador
Ao Comitê Gestor
Avaliação Realizada
Sugestão
Aprovadas / Pendente p. alteração
Gestor
Voto
Data
STJ
Ver justificativa
Abstenção
27/04/2022
TJMG
Ver justificativa
Abstenção
27/04/2022
TJMMG
Ver justificativa
Abstenção
27/04/2022
TJDF
Ver justificativa
Aprovado
04/05/2022
TJRN
Ver justificativa
Aprovado
05/05/2022
TRF1
Ver justificativa
Aprovado
05/05/2022
TJPR
Ver justificativa
Aprovado
05/05/2022
STF
Ver justificativa
Abstenção
06/05/2022
CNJ
Ver justificativa
Abstenção
06/05/2022
CNJ
Ver justificativa
Abstenção
02/06/2023
Tabela de Controle de Assuntos
12775
DIREITO À EDUCAÇÃO
9985
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
10110
DIREITO AMBIENTAL
12734
DIREITO ASSISTENCIAL
899
DIREITO CIVIL
9633
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12480
DIREITO DA SAÚDE
1156
DIREITO DO CONSUMIDOR
864
DIREITO DO TRABALHO
11428
DIREITO ELEITORAL
10739
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
6191
DIREITO INTERNACIONAL
1146
DIREITO MARÍTIMO
287
DIREITO PENAL
11068
DIREITO PENAL MILITAR
195
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
8826
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
1209
DIREITO PROCESSUAL PENAL
11049
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
14
DIREITO TRIBUTÁRIO
12467
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
7724
REGISTROS PÚBLICOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.01 - Atualizada em: 10/04/2024_16:46:59 - [e8b57e0b]