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Aprovar. Sugere-se a criação da classe também na árvore do código 50 - jurisdição voluntária. |
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Aprovado, nos termos da justificativa. |
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Nos termos da justificativa apresentada pelo CNJ.
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Seguindo deliberação e orientação do Comitê Nacional das TPUs da Justiça do Trabalho, por ser temática afeta ao âmbito da Justiça Comum, e estando atendidos os demais requisitos formais do glossário, a Justiça do Trabalho entende que cabe aos interessados a definição da melhor solução a ser adotada ao caso concreto. |
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Pela aprovação, acompanhando a justificativa do avaliador. |
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