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DE ACORDO com a justificativa do avaliador pelos próprios fundamentos dela. |
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Seguindo deliberação e orientação do Comitê Nacional das TPUs da Justiça do Trabalho, por ser temática afeta ao âmbito da Justiça Comum, e estando atendidos os demais requisitos formais do glossário, a Justiça do Trabalho entende que cabe aos interessados a definição da melhor solução a ser adotada ao caso concreto. |
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De acordo com o pedido, por se mostrar procedimento mais adequado, diante da dicção do art. 640 e ss do CPP. |
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Pelo descarte, vez que o "instrumento" poderia ser formado após a decisão que não exerceu o juízo de retratação e cadastrado no sistema de 2º grau pela secretaria do juízo ou pelo advogado. |
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