Assuntos - Aprovadas / Alterada
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Cód |
Responsável pela Sugestão
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Descrição Resumida
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Data
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Detalhar
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1337 |
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Perseguição
Assunto - Incluir
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01/04/2021 |
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Sugestão: Incluir o assunto Perseguição, crime incluído no art. 147-A pela lei 14.132, de 31 de março de 2021.
Perseguição
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Pena %u2013 reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I %u2013 contra criança, adolescente ou idoso;
II %u2013 contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III %u2013 mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
§ 3º Somente se procede mediante representação.
Justificativa:
De acordo com a justificativa do proponente.
Sugestão de habilitação: Estadual, STJ, STF.
avaliador: CNJ
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1314 |
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Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Incluir
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24/03/2021 |
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Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST). Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.
- Competência da Justiça Estadual - 10654 - 8829 - Competência da Justiça Federal - 10653 - 8829 - Competência por Prerrogativa de Função - 10901 - 8829 - Exceção de Pré-Executividade - 10683 - 9148
Justificativa:
Para análise do Dr Alexandre
avaliador: CNJ
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1313 |
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Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
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24/03/2021 |
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Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST). Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.
- Laudo Arbitral Internacional - 9565 - 6191 - Normas do Mercosul - 6213 - 6191 - Pessoa Jurídica Estrangeira - 6218 - 6191 - Proteção Internacional a Direitos Humanos - 6202 - 6191 - Sucessão de Bens Estrangeiros - 6215 - 6191
Justificativa:
Para análise do Dr Alexandre
avaliador: CNJ
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1312 |
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Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
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24/03/2021 |
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Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST). Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.
- Ajuda de Custo - 13834 - 13831 - Ajuda Combustível - 13835 - 13831 - Ajuda Quilometragem - 13836 - 13831 - Auxílio Creche - 13837 - 13831 - Cesta Básica - 13838 - 13831 - Comissões e Percentuais - 13839 - 13831 - Complementação de Benefício Previdenciário - 13840 - 13831 - Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - 13841 - 13831 - Contribuição de Previdência Privada %u2013 Resgate - 13842 - 13831 - Décimo Terceiro Salário - 13843 - 13831 - Gueltas - 13848 - 13831 - Licenças e Folgas %u2013 Conversão em Pecúnia - 13849 - 13831 - Multa Prevista em Norma Coletiva - 13850 - 13831 - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR - 13851 - 13831 - PIS %u2013 Indenização - 13852 - 13831 - Plano de Saúde - 13853 - 13831 - Seguro de Vida - 13859 - 13831 - Supressão / Redução de Horas Extras Habituais - Indenização - 13861 - 13831 - Tarefa - 13862 - 13831 - Auxílio / Tíquete Alimentação - 13863 - 13831 - Vale Transporte - 13864 - 13831
Justificativa:
Para análise do Dr Alexandre
avaliador: CNJ
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1311 |
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Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
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24/03/2021 |
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Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST). Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.
- Fatos Jurídicos - 7947 - 899 - Ato / Negócio Jurídico - 4701 - 7947 - Defeito, Nulidade ou Anulação - 4703 - 4701 - Evicção ou Vício Redibitório - 4706 - 4701 - Prescrição e Decadência - 5632 - 7947 - Adimplemento e Extinção - 7690 - 7681 - Compensação - 7709 - 7690 - Confusão - 7710 - 7690 - Dação em Pagamento - 7707 - 7690 - Desconto em Folha de Pagamento - 10592 - 7690 - Imputação do Pagamento - 7706 - 7690 - Novação - 7708 - 7690 - Pagamento - 7703 - 7690 - Pagamento com Subrogação - 7705 - 7690 - Pagamento em Consignação - 7704 - 7690 - Remissão das Dívidas - 7711 - 7690 - Pagamento Indevido - 7714 - 7694 - Comodato - 9602 - 9580 - Franquia - 9608 - 9580 - Locação de Imóvel - 9593 - 9580 - Locação de Móvel - 9609 - 9580 - Cláusula Penal - 7700 - 7691 - Perdas e Danos - 7698 - 7691 - Rescisão / Resolução - 10582 - 7691 - Transmissão - 7688 - 7681 - Cessão de Crédito - 4718 - 7688 - Responsabilidade Civil - 10431 - 899
Justificativa:
Para análise do Dr Alexandre
avaliador: CNJ
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1310 |
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Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
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24/03/2021 |
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Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST). Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.
- Afastamento - 10189 - 10187 - Aposentadoria - 10191 - 10187 - Processo Disciplinar / Sindicância - 10190 - 10187 - Promoção - 10192 - 10187 - Abuso de Poder - 10894 - 9997 - Competência do Órgão Fiscalizador - 10928 - 10015 - Segurança e Medicina do Trabalho - 10019 - 10015 - Improbidade Administrativa - 10011 - 9997 - Dano ao Erário - 10012 - 10011 - Enriquecimento Ilícito - 10013 - 10011 - Violação aos Princípios Administrativos - 10014 - 10011 - Infração Administrativa - 10022 - 9997 - Apreensão - 10025 - 10022 - Interdição - 10024 - 10022 - Multas e Demais Sanções - 10023 - 10022 - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - 10009 - 9997 - Licenças - 9998 - 9997 - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - 10006 - 9998 - Registro de Trabalho Portuário / Órgão Gestor de Mão de Obra - 10020 - 9997 - Anulação - 10382 - 10370 - Anulação e Correção de Provas / Questões - 10379 - 10370 - Classificação e/ou Preterição - 10381 - 10370 - Condições Especiais para Prestação de Prova - 10384 - 10370 - Curso de Formação - 10377 - 10370 - Escolaridade - 10380 - 10370 - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - 10376 - 10370 - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - 10378 - 10370 - Exigência de Prática Forense - 10374 - 10370 - Inscrição / Documentação - 10372 - 10370 - Limite de Idade - 10373 - 10370 - Prazo de Validade - 10383 - 10370 - Prova de Títulos - 10375 - 10370 - Reserva de Vagas para Deficientes - 10371 - 10370 - Contratos Administrativos - 10421 - 9985 - Anulação - 10423 - 10421 - Equilíbrio Financeiro - 10430 - 10421 - Execução Contratual - 10429 - 10421 - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 10422 - 10421 - Penalidades - 10428 - 10421 - Prorrogação - 10426 - 10421 - Rescisão - 10425 - 10421 - Suspensão - 10424 - 10421 - Termo Aditivo - 10427 - 10421 - Controle de Constitucionalidade - 10645 - 9985 - Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 10889 - 10645 - Inconstitucionalidade Material - 10646 - 10645 - Dívida Ativa Não-Tributária - 10394 - 9985 - Cessão de Créditos Não-Tributários - 10402 - 10394 - Multas e Demais Sanções - 10395 - 10394 - Ambiental - 10396 - 10395 - Profissional - 10399 - 10395 - Segurança e/ou Medicina do Trabalho - 10400 - 10395 - Domínio Público - 10088 - 9985 - Bens Públicos - 10089 - 10088 - Bloqueio de Valores de Contas Públicas - 10096 - 10089 - Utilização de Bens Públicos - 11870 - 10089 - Imóvel Funcional - 10097 - 10088 - Alienação - 10098 - 10097 - Ocupação - 10099 - 10097 - Reintegração de Posse - 10100 - 10097 - Taxa de Ocupação - 10101 - 10097 - Empregado Público / Temporário - 10409 - 9985 - Admissão / Permanência / Despedida - 10411 - 10409 - Contrato Temporário de Mão de Obra L. 8.745/1993 - 10410 - 10409 - Garantias Constitucionais - 9986 - 9985 - Alimentação - 11848 - 9986 - Anistia Política - 9988 - 9986 - Assistência Social - 11847 - 9986 - Comunicação Social - 11845 - 9986 - Moradia - 11846 - 9986 - Não Discriminação - 11849 - 9986 - Pessoa Idosa - 11842 - 9986 - Pessoas com Deficiência - 11843 - 9986 - Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados - 10587 - 9986 - Licitações - 10385 - 9985 - Adjudicação - 10393 - 10385 - Convênio - 10392 - 10385 - Edital - 10388 - 10385 - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - 10387 - 10385 - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - 10386 - 10385 - Recursos Administrativos - 10391 - 10385 - Revogação - 10389 - 10385 - Sanções Administrativas - 10390 - 10385 - Orçamento - 10954 - 9985 - Crédito Suplementar - 10958 - 10954 - Criação de Dotação Orçamentária - 10955 - 10954 - Repasse de Duodécimos - 10956 - 10954 - Repasse de Verbas Públicas - 10957 - 10954 - Servidor Público Civil - 10219 - 9985 - Aposentadoria - 10254 - 10219 - Compulsória - 10256 - 10254 - Especial - 10878 - 10254 - Invalidez Permanente - 10255 - 10254 - Voluntária - 10257 - 10254 - Categorias Especiais de Servidor Público - 10695 - 10219 - Serventuários da Justiça - 10698 - 10695 - Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro - 10273 - 10258 - Alistamento / Serviço Eleitoral - 10272 - 10258 - Amamentação - 10270 - 10258 - Atividade Política - 10267 - 10258 - Casamento - 10268 - 10258 - Dirigente Sindical - 10259 - 10258 - Doação de Sangue - 10271 - 10258 - Doença em Pessoa da Família - 10262 - 10258 - Exercício em Outro Município - 10274 - 10258 - Gestante / Adotante / Paternidade - 10264 - 10258 - Interesse Particular - 10265 - 10258 - Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - 10260 - 10258 - Licença por Acidente em Serviço - 10275 - 10258 - Licença Prêmio - 10261 - 10258 - Contagem em Dobro - 10700 - 10261 - Pagamento em Pecúnia - 10701 - 10261 - Luto - 10269 - 10258 - Serviço Militar - 10266 - 10258 - Concessão - 10252 - 10250 - Provisória - 10251 - 10250 - Restabelecimento - 10253 - 10250 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - 10279 - 10219 - Advertência - 10281 - 10279 - Demissão ou Exoneração - 10280 - 10279 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - 10283 - 10279 - Suspensão - 10282 - 10279 - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 10313 - 10219 - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso - 10946 - 10313 - Acumulação de Cargos - 10225 - 10220 - Anistia Administrativa - 10231 - 10220 - Direito de Greve - 10227 - 10220 - Disponibilidade / Aproveitamento - 10234 - 10220 - Enquadramento - 10223 - 10220 - Estabilidade - 10222 - 10220 - Estágio Probatório - 10238 - 10220 - Lotação - 10235 - 10220 - Nepotismo - 10881 - 10220 - Nomeação - 10239 - 10220 - Cargo em Comissão - 10693 - 10220 - Posse e Exercício - 10240 - 10220 - Promoção / Ascensão - 10236 - 10220 - Readaptação - 10237 - 10220 - Recondução - 10224 - 10220 - Redistribuição - 10233 - 10220 - Regime Previdenciário - 10230 - 10220 - Remoção - 10229 - 10220 - Reversão - 10232 - 10220 - Transferência - 10228 - 10220 - Abono de Permanência - 10662 - 10288 - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - 10294 - 10288 - Acumulação de Proventos - 10638 - 10288 - Adicional de Desempenho - 10730 - 10288 - Adicional de Fronteira - 10293 - 10288 - Adicional de Horas Extras - 10303 - 10288 - Adicional de Insalubridade1 - 10291 - 10288 - Adicional de Periculosidade - 10292 - 10288 - Adicional de Produtividade - 10309 - 10288 - Adicional de Serviço Noturno - 10308 - 10288 - Adicional por Tempo de Serviço - 10302 - 10288 - Base de Cálculo - 10893 - 10302 - Assistência à Saúde - 10244 - 10288 - Assistência Pré-Escolar - 10245 - 10288 - Auxílio Alimentação - 10304 - 10288 - Auxílio Funeral - 10248 - 10288 - Auxílio Natalidade - 10246 - 10288 - Auxílio Reclusão - 10247 - 10288 - Auxílio Transporte - 10306 - 10288 - Data Base - 10300 - 10288 - Descontos Indevidos - 10296 - 10288 - Diárias e Outras Indenizações - 10298 - 10288 - Férias - 10301 - 10288 - Fruição / Gozo - 10883 - 10301 - Indenização / Terço Constitucional - 10884 - 10301 - Gratificação de Incentivo - 10290 - 10288 - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - 10295 - 10288 - Gratificação Natalina / 13º Salário - 10310 - 10288 - Gratificação da Lei 8.112/1990 - 10289 - 10288 - Gratificações de Atividade - 10305 - 10288 - Gratificações por Atividades Específicas - 10718 - 10288 - Inclusão de Dependente - 10323 - 10288 - Irredutibilidade de Vencimentos - 10311 - 10288 - Isonomia / Equivalência Salarial - 10221 - 10288 - Extensão de Vantagem aos Inativos - 10699 - 10221 - Piso Salarial - 10312 - 10288 - Plano de Classificação de Cargos - 10299 - 10288 - Recebimento de Bolsa de Estudos - 11858 - 10288 - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, CF 1988) - 10307 - 10288 - Salário Família - 10249 - 10288 - Subsídios - 10497 - 10288 - Subteto Salarial - 10705 - 10288 - Teto Salarial - 10297 - 10288 - Tempo de Serviço - 10276 - 10219 - Averbação / Contagem de Tempo Especial - 10277 - 10276 - Averbação / Contagem Recíproca - 10278 - 10276
Justificativa:
Para análise do Dr Alexandre
avaliador: CNJ
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1284 |
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Criação do assunto "Registro não autorizado da intimidade sexual"
Assunto - Incluir
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27/01/2021 |
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Sugestão: O TJDFT solicita a criação de assunto, no "código-pai 3463 - Dos Crimes contra a dignidade sexual" que indique o "Registro não autorizado da intimidade sexual".
Previsão legal: artigo 216-B (Código Penal)
Justificativa: possibilitar o registro desse tipo de crimes nos processuais judiciais e, consequentemente, geração de relatórios estatísticos dele, por meio do DataJud, etc
Justificativa:
Pelos próprios fundamentos.
avaliador: CNJ
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956 |
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Descontos Indevidos
Assunto - Incluir
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25/09/2020 |
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Sugestão: Assunto pai 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios
Título da Sugestão Descontos Indevidos
Sugestão O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto
Justificativa Embora este assunto se refira a militar, a jurisprudência aplicada ao caso se vale dos artigos da Lei 8.112/1990 para fundamentar as decisões, adotando, inclusive, a mesma tese jurídica.
Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização. Norma Lei 8.112/1990
Artigo Art. 45 e 46
Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)
Assunto complementar: NÃO
Exige assunto do crime antecedente: NÃO
Glossário: Classificar processos relativos à cessação de descontos em folha de pagamento, promovidos unilateralmente pela administração geralmente a título de reposição ao erário. Discute-se ainda a necessidade de notificação do servidor para que o desconto seja efetuado.
Justificativa:
Assunto já criado (14141). Verificar se há interesses de outros ramos/tribunais na habilitação deste assunto.
avaliador: CNJ
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955 |
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Eletrônico
Assunto - Incluir
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25/09/2020 |
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Sugestão: Assunto pai Pregão (a ser criado, ver sugestão anterior)
Título da Sugestão Eletrônico
Sugestão O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto
Justificativa Devido a diversidade de assuntos sobre o tema, quando o objetivo do processo tratar da escolha modalidade de licitação é conveniente prever cada uma separadamente na tabela para facilitar a organização do acervo, a condução de pautas temáticas, levantamentos estatísticos ou pesquisa de prevenção
Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização. Norma Decreto 5.450/2005
Artigo Art. 1 e seguintes
Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)
Assunto complementar: NÃO
Exige assunto do crime antecedente: NÃO
Glossário: Discussões sobre a modalidade de licitação/concorrência.
Justificativa:
Assunto já criado (14140). Sugere-se a habilitação do assunto já existente para as Justiças Estadual, Eleitoral, STJ e STF.
avaliador: CNJ
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954 |
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Presencial
Assunto - Incluir
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25/09/2020 |
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Sugestão: Assunto pai Pregão (a ser criado, ver sugestão prévia)
Título da Sugestão Presencial
Sugestão O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto
Justificativa Devido a diversidade de assuntos sobre o tema, quando o objetivo do processo tratar da escolha modalidade de licitação é conveniente prever cada uma separadamente na tabela para facilitar a organização do acervo, a condução de pautas temáticas, levantamentos estatísticos ou pesquisa de prevenção
Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização. Norma Lei 10.520/2002
Artigo Art. 1 e seguintes
Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)
Assunto complementar: NÃO
Exige assunto do crime antecedente: NÃO
Glossário: Discussões sobre a modalidade de licitação/concorrência.
Justificativa:
Assunto já criado (14139). Sugere-se a habilitação do assunto já existente para as Justiças Estadual, Eleitoral, STJ e STF.
avaliador: CNJ
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