Assuntos - Aprovadas / Alterada
Cód Responsável pela Sugestão Descrição Resumida Data Detalhar
1337 Perseguição
Assunto - Incluir
01/04/2021 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Incluir o assunto Perseguição, crime incluído no art. 147-A pela lei 14.132, de 31 de março de 2021.

Perseguição

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena %u2013 reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I %u2013 contra criança, adolescente ou idoso;

II %u2013 contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III %u2013 mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3º Somente se procede mediante representação.
Justificativa: De acordo com a justificativa do proponente. Sugestão de habilitação: Estadual, STJ, STF.

avaliador: CNJ
1314 Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Incluir
24/03/2021 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.

- Competência da Justiça Estadual - 10654 - 8829
- Competência da Justiça Federal - 10653 - 8829
- Competência por Prerrogativa de Função - 10901 - 8829
- Exceção de Pré-Executividade - 10683 - 9148
Justificativa: Para análise do Dr Alexandre

avaliador: CNJ
1313 Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
24/03/2021 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.

- Laudo Arbitral Internacional - 9565 - 6191
- Normas do Mercosul - 6213 - 6191
- Pessoa Jurídica Estrangeira - 6218 - 6191
- Proteção Internacional a Direitos Humanos - 6202 - 6191
- Sucessão de Bens Estrangeiros - 6215 - 6191

Justificativa: Para análise do Dr Alexandre

avaliador: CNJ
1312 Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
24/03/2021 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.

- Ajuda de Custo - 13834 - 13831
- Ajuda Combustível - 13835 - 13831
- Ajuda Quilometragem - 13836 - 13831
- Auxílio Creche - 13837 - 13831
- Cesta Básica - 13838 - 13831
- Comissões e Percentuais - 13839 - 13831
- Complementação de Benefício Previdenciário - 13840 - 13831
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - 13841 - 13831
- Contribuição de Previdência Privada %u2013 Resgate - 13842 - 13831
- Décimo Terceiro Salário - 13843 - 13831
- Gueltas - 13848 - 13831
- Licenças e Folgas %u2013 Conversão em Pecúnia - 13849 - 13831
- Multa Prevista em Norma Coletiva - 13850 - 13831
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR - 13851 - 13831
- PIS %u2013 Indenização - 13852 - 13831
- Plano de Saúde - 13853 - 13831
- Seguro de Vida - 13859 - 13831
- Supressão / Redução de Horas Extras Habituais - Indenização - 13861 - 13831
- Tarefa - 13862 - 13831
- Auxílio / Tíquete Alimentação - 13863 - 13831
- Vale Transporte - 13864 - 13831
Justificativa: Para análise do Dr Alexandre

avaliador: CNJ
1311 Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
24/03/2021 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.

- Fatos Jurídicos - 7947 - 899
- Ato / Negócio Jurídico - 4701 - 7947
- Defeito, Nulidade ou Anulação - 4703 - 4701
- Evicção ou Vício Redibitório - 4706 - 4701
- Prescrição e Decadência - 5632 - 7947
- Adimplemento e Extinção - 7690 - 7681
- Compensação - 7709 - 7690
- Confusão - 7710 - 7690
- Dação em Pagamento - 7707 - 7690
- Desconto em Folha de Pagamento - 10592 - 7690
- Imputação do Pagamento - 7706 - 7690
- Novação - 7708 - 7690
- Pagamento - 7703 - 7690
- Pagamento com Subrogação - 7705 - 7690
- Pagamento em Consignação - 7704 - 7690
- Remissão das Dívidas - 7711 - 7690
- Pagamento Indevido - 7714 - 7694
- Comodato - 9602 - 9580
- Franquia - 9608 - 9580
- Locação de Imóvel - 9593 - 9580
- Locação de Móvel - 9609 - 9580
- Cláusula Penal - 7700 - 7691
- Perdas e Danos - 7698 - 7691
- Rescisão / Resolução - 10582 - 7691
- Transmissão - 7688 - 7681
- Cessão de Crédito - 4718 - 7688
- Responsabilidade Civil - 10431 - 899
Justificativa: Para análise do Dr Alexandre

avaliador: CNJ
1310 Habilitar vários assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
24/03/2021 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.

- Afastamento - 10189 - 10187
- Aposentadoria - 10191 - 10187
- Processo Disciplinar / Sindicância - 10190 - 10187
- Promoção - 10192 - 10187
- Abuso de Poder - 10894 - 9997
- Competência do Órgão Fiscalizador - 10928 - 10015
- Segurança e Medicina do Trabalho - 10019 - 10015
- Improbidade Administrativa - 10011 - 9997
- Dano ao Erário - 10012 - 10011
- Enriquecimento Ilícito - 10013 - 10011
- Violação aos Princípios Administrativos - 10014 - 10011
- Infração Administrativa - 10022 - 9997
- Apreensão - 10025 - 10022
- Interdição - 10024 - 10022
- Multas e Demais Sanções - 10023 - 10022
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - 10009 - 9997
- Licenças - 9998 - 9997
- Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - 10006 - 9998
- Registro de Trabalho Portuário / Órgão Gestor de Mão de Obra - 10020 - 9997
- Anulação - 10382 - 10370
- Anulação e Correção de Provas / Questões - 10379 - 10370
- Classificação e/ou Preterição - 10381 - 10370
- Condições Especiais para Prestação de Prova - 10384 - 10370
- Curso de Formação - 10377 - 10370
- Escolaridade - 10380 - 10370
- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - 10376 - 10370
- Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - 10378 - 10370
- Exigência de Prática Forense - 10374 - 10370
- Inscrição / Documentação - 10372 - 10370
- Limite de Idade - 10373 - 10370
- Prazo de Validade - 10383 - 10370
- Prova de Títulos - 10375 - 10370
- Reserva de Vagas para Deficientes - 10371 - 10370
- Contratos Administrativos - 10421 - 9985
- Anulação - 10423 - 10421
- Equilíbrio Financeiro - 10430 - 10421
- Execução Contratual - 10429 - 10421
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária - 10422 - 10421
- Penalidades - 10428 - 10421
- Prorrogação - 10426 - 10421
- Rescisão - 10425 - 10421
- Suspensão - 10424 - 10421
- Termo Aditivo - 10427 - 10421
- Controle de Constitucionalidade - 10645 - 9985
- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 10889 - 10645
- Inconstitucionalidade Material - 10646 - 10645
- Dívida Ativa Não-Tributária - 10394 - 9985
- Cessão de Créditos Não-Tributários - 10402 - 10394
- Multas e Demais Sanções - 10395 - 10394
- Ambiental - 10396 - 10395
- Profissional - 10399 - 10395
- Segurança e/ou Medicina do Trabalho - 10400 - 10395
- Domínio Público - 10088 - 9985
- Bens Públicos - 10089 - 10088
- Bloqueio de Valores de Contas Públicas - 10096 - 10089
- Utilização de Bens Públicos - 11870 - 10089
- Imóvel Funcional - 10097 - 10088
- Alienação - 10098 - 10097
- Ocupação - 10099 - 10097
- Reintegração de Posse - 10100 - 10097
- Taxa de Ocupação - 10101 - 10097
- Empregado Público / Temporário - 10409 - 9985
- Admissão / Permanência / Despedida - 10411 - 10409
- Contrato Temporário de Mão de Obra L. 8.745/1993 - 10410 - 10409
- Garantias Constitucionais - 9986 - 9985
- Alimentação - 11848 - 9986
- Anistia Política - 9988 - 9986
- Assistência Social - 11847 - 9986
- Comunicação Social - 11845 - 9986
- Moradia - 11846 - 9986
- Não Discriminação - 11849 - 9986
- Pessoa Idosa - 11842 - 9986
- Pessoas com Deficiência - 11843 - 9986
- Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados - 10587 - 9986
- Licitações - 10385 - 9985
- Adjudicação - 10393 - 10385
- Convênio - 10392 - 10385
- Edital - 10388 - 10385
- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - 10387 - 10385
- Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - 10386 - 10385
- Recursos Administrativos - 10391 - 10385
- Revogação - 10389 - 10385
- Sanções Administrativas - 10390 - 10385
- Orçamento - 10954 - 9985
- Crédito Suplementar - 10958 - 10954
- Criação de Dotação Orçamentária - 10955 - 10954
- Repasse de Duodécimos - 10956 - 10954
- Repasse de Verbas Públicas - 10957 - 10954
- Servidor Público Civil - 10219 - 9985
- Aposentadoria - 10254 - 10219
- Compulsória - 10256 - 10254
- Especial - 10878 - 10254
- Invalidez Permanente - 10255 - 10254
- Voluntária - 10257 - 10254
- Categorias Especiais de Servidor Público - 10695 - 10219
- Serventuários da Justiça - 10698 - 10695
- Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro - 10273 - 10258
- Alistamento / Serviço Eleitoral - 10272 - 10258
- Amamentação - 10270 - 10258
- Atividade Política - 10267 - 10258
- Casamento - 10268 - 10258
- Dirigente Sindical - 10259 - 10258
- Doação de Sangue - 10271 - 10258
- Doença em Pessoa da Família - 10262 - 10258
- Exercício em Outro Município - 10274 - 10258
- Gestante / Adotante / Paternidade - 10264 - 10258
- Interesse Particular - 10265 - 10258
- Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - 10260 - 10258
- Licença por Acidente em Serviço - 10275 - 10258
- Licença Prêmio - 10261 - 10258
- Contagem em Dobro - 10700 - 10261
- Pagamento em Pecúnia - 10701 - 10261
- Luto - 10269 - 10258
- Serviço Militar - 10266 - 10258
- Concessão - 10252 - 10250
- Provisória - 10251 - 10250
- Restabelecimento - 10253 - 10250
- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - 10279 - 10219
- Advertência - 10281 - 10279
- Demissão ou Exoneração - 10280 - 10279
- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - 10283 - 10279
- Suspensão - 10282 - 10279
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 10313 - 10219
- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso - 10946 - 10313
- Acumulação de Cargos - 10225 - 10220
- Anistia Administrativa - 10231 - 10220
- Direito de Greve - 10227 - 10220
- Disponibilidade / Aproveitamento - 10234 - 10220
- Enquadramento - 10223 - 10220
- Estabilidade - 10222 - 10220
- Estágio Probatório - 10238 - 10220
- Lotação - 10235 - 10220
- Nepotismo - 10881 - 10220
- Nomeação - 10239 - 10220
- Cargo em Comissão - 10693 - 10220
- Posse e Exercício - 10240 - 10220
- Promoção / Ascensão - 10236 - 10220
- Readaptação - 10237 - 10220
- Recondução - 10224 - 10220
- Redistribuição - 10233 - 10220
- Regime Previdenciário - 10230 - 10220
- Remoção - 10229 - 10220
- Reversão - 10232 - 10220
- Transferência - 10228 - 10220
- Abono de Permanência - 10662 - 10288
- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - 10294 - 10288
- Acumulação de Proventos - 10638 - 10288
- Adicional de Desempenho - 10730 - 10288
- Adicional de Fronteira - 10293 - 10288
- Adicional de Horas Extras - 10303 - 10288
- Adicional de Insalubridade1 - 10291 - 10288
- Adicional de Periculosidade - 10292 - 10288
- Adicional de Produtividade - 10309 - 10288
- Adicional de Serviço Noturno - 10308 - 10288
- Adicional por Tempo de Serviço - 10302 - 10288
- Base de Cálculo - 10893 - 10302
- Assistência à Saúde - 10244 - 10288
- Assistência Pré-Escolar - 10245 - 10288
- Auxílio Alimentação - 10304 - 10288
- Auxílio Funeral - 10248 - 10288
- Auxílio Natalidade - 10246 - 10288
- Auxílio Reclusão - 10247 - 10288
- Auxílio Transporte - 10306 - 10288
- Data Base - 10300 - 10288
- Descontos Indevidos - 10296 - 10288
- Diárias e Outras Indenizações - 10298 - 10288
- Férias - 10301 - 10288
- Fruição / Gozo - 10883 - 10301
- Indenização / Terço Constitucional - 10884 - 10301
- Gratificação de Incentivo - 10290 - 10288
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - 10295 - 10288
- Gratificação Natalina / 13º Salário - 10310 - 10288
- Gratificação da Lei 8.112/1990 - 10289 - 10288
- Gratificações de Atividade - 10305 - 10288
- Gratificações por Atividades Específicas - 10718 - 10288
- Inclusão de Dependente - 10323 - 10288
- Irredutibilidade de Vencimentos - 10311 - 10288
- Isonomia / Equivalência Salarial - 10221 - 10288
- Extensão de Vantagem aos Inativos - 10699 - 10221
- Piso Salarial - 10312 - 10288
- Plano de Classificação de Cargos - 10299 - 10288
- Recebimento de Bolsa de Estudos - 11858 - 10288
- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, CF 1988) - 10307 - 10288
- Salário Família - 10249 - 10288
- Subsídios - 10497 - 10288
- Subteto Salarial - 10705 - 10288
- Teto Salarial - 10297 - 10288
- Tempo de Serviço - 10276 - 10219
- Averbação / Contagem de Tempo Especial - 10277 - 10276
- Averbação / Contagem Recíproca - 10278 - 10276


Justificativa: Para análise do Dr Alexandre

avaliador: CNJ
1284 Criação do assunto "Registro não autorizado da intimidade sexual"
Assunto - Incluir
27/01/2021 Visualizar Sugestão
  Sugestão: O TJDFT solicita a criação de assunto, no "código-pai 3463 - Dos Crimes contra a dignidade sexual" que indique o "Registro não autorizado da intimidade sexual".

Previsão legal: artigo 216-B (Código Penal)

Justificativa: possibilitar o registro desse tipo de crimes nos processuais judiciais e, consequentemente, geração de relatórios estatísticos dele, por meio do DataJud, etc
Justificativa: Pelos próprios fundamentos.

avaliador: CNJ
956 Descontos Indevidos
Assunto - Incluir
25/09/2020 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Assunto pai
10337 Sistema Remuneratório e Benefícios

Título da Sugestão
Descontos Indevidos

Sugestão
O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto

Justificativa
Embora este assunto se refira a militar, a jurisprudência aplicada ao caso se vale dos artigos da Lei 8.112/1990 para fundamentar as decisões, adotando, inclusive, a mesma tese jurídica.

Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização.

Norma
Lei 8.112/1990

Artigo
Art. 45 e 46

Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)

Assunto complementar: NÃO

Exige assunto do crime antecedente: NÃO

Glossário: Classificar processos relativos à cessação de descontos em folha de pagamento, promovidos unilateralmente pela administração geralmente a título de reposição ao erário. Discute-se ainda a necessidade de notificação do servidor para que o desconto seja efetuado.
Justificativa: Assunto já criado (14141). Verificar se há interesses de outros ramos/tribunais na habilitação deste assunto.

avaliador: CNJ
955 Eletrônico
Assunto - Incluir
25/09/2020 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Assunto pai
Pregão (a ser criado, ver sugestão anterior)

Título da Sugestão
Eletrônico

Sugestão
O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto

Justificativa
Devido a diversidade de assuntos sobre o tema, quando o objetivo do processo tratar da escolha modalidade de licitação é conveniente prever cada uma separadamente na tabela para facilitar a organização do acervo, a condução de pautas temáticas, levantamentos estatísticos ou pesquisa de prevenção

Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização.

Norma
Decreto 5.450/2005

Artigo
Art. 1 e seguintes

Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)

Assunto complementar: NÃO

Exige assunto do crime antecedente: NÃO

Glossário: Discussões sobre a modalidade de licitação/concorrência.
Justificativa: Assunto já criado (14140). Sugere-se a habilitação do assunto já existente para as Justiças Estadual, Eleitoral, STJ e STF.

avaliador: CNJ
954 Presencial
Assunto - Incluir
25/09/2020 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Assunto pai
Pregão (a ser criado, ver sugestão prévia)

Título da Sugestão
Presencial

Sugestão
O Conselho da Justiça Federal, pelo CoGeTab, sugere a criação de assunto

Justificativa
Devido a diversidade de assuntos sobre o tema, quando o objetivo do processo tratar da escolha modalidade de licitação é conveniente prever cada uma separadamente na tabela para facilitar a organização do acervo, a condução de pautas temáticas, levantamentos estatísticos ou pesquisa de prevenção

Aplicação na Justiça Federal de 1 e 2º Graus, Juizado Especial, Turmas Recursais, Turma Regional de Uniformização e Turma Nacional de Uniformização.

Norma
Lei 10.520/2002

Artigo
Art. 1 e seguintes

Sigiloso: NÃO (a maior parte dos casos deve ser não)

Assunto complementar: NÃO

Exige assunto do crime antecedente: NÃO

Glossário: Discussões sobre a modalidade de licitação/concorrência.
Justificativa: Assunto já criado (14139). Sugere-se a habilitação do assunto já existente para as Justiças Estadual, Eleitoral, STJ e STF.

avaliador: CNJ

Número de registros: 132 Página 1 de 14
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.00 - Atualizada em: 15/01/2024_19:56:23 - [a78da061]