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Complementos de Movimento - Descartadas / Rejeitadas
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| Cód |
Responsável pela Sugestão
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Descrição Resumida
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Data
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Detalhar
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| 546 |
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Homologação da Prisão em Flagrante Delito/ Conversão em Prisão Preventiva
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a análise da ação.
Justificativa:
Complemento desnecessário, pois já existem os movimentos próprios:
homologação -> prisão em flagrante (#175)
decretação de prisão criminal -> preventiva (#353)
avaliador: CNJ
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| 544 |
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Tradução
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária por ser índice diretamente relacionado à ação a ser julgada no STJ.
Justificativa:
Complemento similar já encaminhado para votação.
avaliador: CNJ
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| 541 |
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Requerimento
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a análise da ação.
Justificativa:
O próprio movimento petição representa um requerimento não identificado. Portanto, desnecessária a inclusão do complemento "requerimento" puro e simples.
avaliador: CNJ
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| 539 |
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Pronúncia
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a análise da ação.
Justificativa:
Desnecessária a criação do complemento, diante da existência do movimento "pronúncia" (cód. 10953).
avaliador: CNJ
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| 534 |
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IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a análise da ação.
Justificativa:
Desnecessária a criação do complemento, pois já existente a classe "impugnação ao valor da causa" (cód. 231).
avaliador: CNJ
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| 528 |
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Vista ao MPF
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a análise da ação.
Justificativa:
Desnecessária a criação do complemento de movimento, porque o movimento "entrega em carga/vista" (#493) exige a indicação do destinatário.
avaliador: CNJ
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| 525 |
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Deferimento da assistência judiciária gratuita
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a análise da ação.
Justificativa:
Desnecessária a criação do complemento, pois já existe o movimento "concessão -> assistência judiciária gratuita" (#11024) para identifica-lo.
avaliador: CNJ
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| 524 |
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Decisão Liminar
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a análise da ação. É necessário referenciar na análise do mérito.
Justificativa:
Desnecessária a criação do complemento, uma vez que decisão liminar é qualquer decisão proferida no início do processo e para identifica-las existem os movimentos que indicam o sentido da decisão liminar, como #339, #348, #792 e etc.
avaliador: CNJ
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| 520 |
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Certidão de Trânsito
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a contagem dos prazos processuais, notadamente as ações rescisórias.
Justificativa:
Desnecessária a criação do movimento, porque já existente o movimento "trânsito em julgado" (#848) para o qual deve ser incluída a data do trânsito em julgado, para possibilitar a contagem do prazo para propositura de ação rescisória.
avaliador: CNJ
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| 518 |
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Certidão de Publicação
Complemento de Movimento - Incluir
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04/10/2013 |
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Sugestão: Especificação necessária no índice para facilitar a contagem dos prazos processuais.
Justificativa:
Desnecessária a criação do complemento, porquanto existente o movimento "publicação" (#92) dos expedientes dos tipos despacho, acórdão, pauta, intimação de contra-razões, intimação de embargos infringentes, de divergência, etc., inclusive sendo obrigatória a inclusão da data da publicação.
avaliador: CNJ
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