Assuntos - Descartadas / Rejeitadas
Cód Responsável pela Sugestão Descrição Resumida Data Detalhar
2200 Criar o assunto "Litígios Climáticos"
Assunto - Incluir
07/12/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Proposta de magistrada aposentada do TJRS, endossada pelo tribunal.

Criar a classe "Litígios Climáticos" na hierarquia "10110 - Direito Ambiental".

Detalhamento:

Norma: Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. nova política.
Sigla: LitClim
Polo Ativo: Requerente
Polo Passivo: Requerido
com numeração própria
Habilitação: toda a Justiça Estadual (exceto competência militar), toda a Justiça Federal (exceto CJF), STJ e STF.
Glossário: Assunto processual para os casos relacionados aos litígios climáticos, por infringência ao Acordo de Paris.



Justificativa: Erro

avaliador: CNJ
2197 Detalhar o assunto "11960 - Receptação Culposa"
Assunto - Incluir
07/12/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: O assunto "11960 - Receptação Culposa" está sem detalhamento. Para ser usado, ele necessita de detalhamento. Sugerimos o seguinte detalhamento:

1) Habilitação: Justiça Estadual (1º e 2º graus), STF e STJ.
2) Norma: Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente
5) Artigo: 180. § 3º (CP); 103 a 104 (ECA)
6) Sujeito Ativo no 2º Grau: Monocrático e colegiado
7) Glossário:
Movimento que registra o acolhimento do pedido de inclusão em lista especial.
Justificativa: Erro

avaliador: CNJ
2140 Retificação de nome do assunto
Assunto - Alterar
15/09/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Solicito a retificação do nome do assunto para "Constrangimento ilegal", e não "Constragimento ilegal", como consta atualmente
Justificativa: O nome do assunto está correto. Não há o erro indicado.

avaliador: CNJ
2139 Habilitar - Inexigibilidade de conduta diversa
Assunto - Ativar
15/09/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Solicito seja habilitado o assunto 11110 - Inexigibilidade de conduta diversa para a Justiça Militar Estadual de 1º e 2º Graus.
Justificativa: O assunto já está habilitado para a JME.

avaliador: CNJ
2128 Habilitar para Juizado Especial o assunto Desabamento ou desmoronamento culposo (11969)
Assunto - Alterar
05/09/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Foi identificado que o assunto Desabamento ou desmoronamento culposo (11969) não está habilitado para
uso em processos de Juizado Especial Federal.
Ocorre que, conforme previsto no artigo 256, Parágrafo Único, do Código Penal, a infração em questão tem
pena de seis meses a um ano. Logo, estaria enquadrada nas hipóteses de processamento no rito de Juizado
Criminal, já que é infração com pena máxima não superior a dois anos.
Soma-se a isso o fato de o assunto em comento estar habilitado para uso nos Juizados Especiais da Justiça Estadual.
Justificativa: Já realizado

avaliador: CNJ
2127 Habilitação para Juizados Especiais Federais dos assuntos do ramo do Direito à Educação
Assunto - Alterar
05/09/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Com a criação do ramo específico Direito à Educação, a maior parte dos assuntos subordinados a esse novo
ramo foram configurados como passíveis de tramitação apenas perante o 1º grau e 2º grau, sem a marcação
do Juizado Especial.
Ocorre que este fato representou significativa mudança, tendo em vista que quando pertenciam ao ramo do
Direito Administrativo, os assuntos que tratavam de educação, em grande parte, estavam disponíveis para
uso no rito de Juizado Especial.
Tendo em vista os assuntos do Direito à Educação não estarem disponíveis para o rito de Juizado especial na
Justiça Federal, a autuação ocorre no rito ordinário.
Entretanto, constata-se que posteriormente é realizada pelas varas a exclusão do assunto processual adequado
com o intuito de viabilizar sua redistribuição para um JEF, seguindo o critério do valor da causa.
Assim, não está sendo possível classificar corretamente os processos do direito à educação cujos valores da
causa impliquem na tramitação em rito de Juizado.
Código dos assuntos que integram a presente sugestão:
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas - 12809
Processo Seletivo: ENEM - 12903, 12904 E 12912; OUTROS - 12906, 12907 E 12913;
VESTIBULAR - 12900, 12901 e 12914.
Permanência: 12929; 12848; 12842; 12849.
Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos: 12844 (Fies); 12846
(Outros) e 12845 (Prouni)
Justificativa: Já realizado

avaliador: CNJ
2115 Alterar o nome para "(Fato até 21/08/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual"
Assunto - Alterar
30/08/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Em razão do julgamento dos Embargos de Declaração ao MI pelo STF em 21/08/2023, equiparando a injúria por orientação sexual à injúria racial, propõe-se a adequação do nome do assunto ao já existente "(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor".
Justificativa: erro

avaliador: CNJ
2114 Alterar o nome para "(Fato até 21/08/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual"
Assunto - Alterar
30/08/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Em razão do julgamento dos Embargos de Declaração ao MI pelo STF em 21/08/2023, equiparando a injúria por orientação sexual à injúria racial, propõe-se a adequação do nome do assunto ao já existente "Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor".
Justificativa: erro

avaliador: CNJ
2046 Marcação do assunto 9969 - Exploração do Trabalho Infantil para a JT
Assunto - Ativar
03/07/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação do assunto 9969 - Exploração do Trabalho Infantil para todos os graus da Justiça do Trabalho, 1º, 2º e TST, mais o CSJT.
Justificativa: Já realizado

avaliador: CNJ
2045 Habilitar assuntos para uso na Justiça do Trabalho
Assunto - Ativar
26/06/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita que os assuntos abaixo listados sejam habilitados para uso da Justiça do Trabalho (1º grau, 2º grau e TST).
Segue a lista com a descrição, código do assunto e o código do pai imediato.
- Adicional de Insalubridade - 10291 - 10288
- Base de Cálculo - 10875 - 10291
Justificativa: Já realizada

avaliador: CNJ

Número de registros: 111 Página 1 de 12
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.00 - Atualizada em: 15/01/2024_19:56:23 - [a78da061]