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Movimentos - Aprovadas / Pendente p. alteração
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Responsável pela Sugestão
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Descrição Resumida
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Data
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Detalhar
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| 2033 |
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Extinção - Unificação de Medida Socioeducativa
Movimento - Incluir
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13/06/2023 |
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Sugestão: Incluir o julgamento Extinção - Unificação de medida socioeducativa
Glossário da Sentença: Movimento a ser utilizado no procedimento que será extinto após a unificação das medidas socioeducativas. No processo em que se dará a continuidade da execução das medidas socioeducativas, após operada a unificação, deve ser utilizado o movimento 12425 (Unificação de Medidas Socioeducativas)
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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| 2030 |
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Determinação de reinicio do prazo de internação
Movimento - Incluir
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13/06/2023 |
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Sugestão: Incluir a decisão Determinação de reinício prazo internação
Glossário e fundamentação legal: Movimento a ser utilizado quando a unificação das medidas socioeducativas importar no reinício da contagem do prazo máximo da internação. Restrito a hipótese de nova medida de internação aplicada por atos infracionais praticados durante a execução.
Art. 45, §1º da Lei do Sinase.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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| 2029 |
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Manutenção da Internação Sanção
Movimento - Incluir
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13/06/2023 |
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Sugestão: Incluir a decisão Manutenção da internação sanção
Glossário e fundamentação legal: Movimento a ser utilizado quando mantida a internação sanção do socioeducando.
Art. 122, III e §2º do ECA
Art. 43, §4º da Lei do Sinase.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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| 2028 |
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Indeferimento de Internação Sanção
Movimento - Incluir
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13/06/2023 |
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Sugestão: Incluir a decisão Indeferimento de internação sanção
Glossário e fundamentação legal: Movimento a ser utilizado quando indeferido o pedido de internação sanção do socioeducando.
Art. 122, III e §2º do ECA
Art. 43, §4º da Lei do Sinase.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor
avaliador: CNJ
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| 2027 |
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Indeferimento de Internação Provisória
Movimento - Incluir
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13/06/2023 |
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Sugestão: Incluir a decisão Indeferimento de internação provisória
Glossário e fundamentação legal: Movimento a ser utilizado quando indeferido o pedido de internação provisória do adolescente a quem se imputa a prática de ato infracional.
Art. 108 do ECA.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor
avaliador: CNJ
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| 2003 |
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Criar o movimento %u201Cdeterminada a citação"
Movimento - Incluir
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30/04/2023 |
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Sugestão: O COGETAB propõe criar o movimento %u201Cdeterminada a citação" na árvore de magistrado - despacho (cód. 11009)
Justificativa: automatizar a citação - permitir que, em uma decisão, com o movimento processual acima, gere o gatilho para automações (a exemplo de despacho de citação).
No PJe, servirá de gatilho para disparar um fluxo paralelo de citação.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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| 2002 |
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incluir no complemento do movimento conclusão (cód. 51) os valores "para revisão" e "para voto vista
Movimento - Alterar
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30/04/2023 |
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Sugestão: O COGETAB propõe incluir no complemento do movimento conclusão (cód. 51), os valores "para revisão" e
"para voto vista".
Não há na TPU no movimento "Conclusão", código 51, valor de complemento tabelado que indique a
conclusão para revisão nos casos de processos que exigem revisão nos julgamentos colegiados, bem como
não há valor de complemento tabelado que indique a conclusão para voto vista nos processos em que
houve pedido de vista em sessão de julgamento.
Essas informações são importantes para se identificar a real localização do processo, pois atualmente
somente existem os valores %u201Cpara admissibilidade recursal%u2019; %u2018para decisão%u2019; %u2018para despacho%u2019; %u2018para
julgamento%u2019; como valores possíveis para o complemento tipo_de_conclusao.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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| 1994 |
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Incluir novos valores no complemento "4 - tipo_de_documento"
Movimento - Alterar
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25/04/2023 |
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Sugestão: Incluir no complemento " 4- tipo_de_documento" os tipos:
1. guia de execução de medidas socioeducativa;
2. guia de acolhimento;
3. guia de desligamento.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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| 1991 |
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Incluir a decisão "Revogação de Autorização de Busca Ativa para Adoção"
Movimento - Incluir
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25/04/2023 |
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Sugestão: Incluir a decisão %u201CRevogação de autorização de Busca Ativa para Adoção%u201D.
Glossário: Portaria CNJ n. 114 de 5 de abril de 2022.
Art. 3º Esgotadas as buscas no cadastro do SNA, inclusive de pretendentes internacionais, será
disponibilizada, para o perfil dos(as) administradores(as) regionais, magistrados(as) e seus/suas
18/01/2023 18:02 SEI/CNJ - 1476767 - Memorando
https://www.cnj.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1583096&infra_siste%u2026 5/6
auxiliares, a ferramenta de busca ativa, na qual poderão realizar a inclusão da criança ou do(a)
adolescente, respeitando sempre a decisão judicial, embasada em relatório psicossocial da equipe de
acompanhamento.
[...]
§ 5º A qualquer momento, a busca ativa poderá ser interrompida, mediante decisão judicial, visando
ao melhor interesse da criança ou do(a) adolescente.
Descrição do movimento: Revogada a autorização de busca ativa para adoção.
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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| 1990 |
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Incluir a decisão "Autorização de Busca Ativa para Adoção"
Movimento - Incluir
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25/04/2023 |
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Sugestão: Incluir a decisão %u201CAutorização de Busca Ativa para Adoção%u201D.
Glossário: Portaria CNJ n. 114 de 5 de abril de 2022.
Art. 1º Instituir a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Art. 2º A ferramenta terá como finalidade promover o encontro entre pretendentes habilitados e
crianças e adolescentes aptos(as) à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas
nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com seu perfil no SNA.
Descrição do movimento: Autorizada a busca ativa para adoção
Justificativa:
Ao Comitê Gestor.
avaliador: CNJ
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