O Conselho Nacional de Justiça se reúne nesta terça-feira (12/02), a partir das 14h, para sua 56ª sessão ordinária. A Sessão se realiza na nova sede do Conselho, localizada no segundo andar do anexo I do STF, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet, na página do CNJ. Para isso, basta clicar na aba "CNJ em Dia" e escolher "TV Plenário CNJ". Para ir direto, clique aqui.

O Conselho Nacional de Justiça se reúne nesta terça-feira (12/02), a partir das 14h, para sua 56ª sessão ordinária. A Sessão se realiza na nova sede do Conselho, localizada no segundo andar do anexo I do STF, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet, na página do CNJ. Para isso, basta clicar na aba "CNJ em Dia" e escolher "TV Plenário CNJ". Para ir direto, clique aqui.

Há 73 processos em pauta. Um deles (PP 875-9) trata da falta de concurso público para titulares de cartório no Maranhão, conforme denúncia levantada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado.

Em outro processo (PP 1005-5), o Tribunal de Justiça do Ceará questiona os limites do Ministério Público Federal quanto à solicitação de informações ao tribunal. Houve um julgamento preliminar quanto à competência do CNJ para julgar o caso ou se encaminharia o processo ao Conselho Nacional do Ministério Público. O plenário decidiu por maioria que o CNJ julgará.

Caso relativo a pagamento de auxílio-moradia pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina também está na pauta (PCA 488). O que se questiona é se têm direito ao benefício os magistrados que possuam residência fixa ou oficial na comarca onde atuam. Houve uma decisão em caráter cautelar na 6ª sessão extraordinária, ainda na primeira composição, no dia 6 de março de 2007, que mandou suspender o pagamento dos valores que excediam ao teto e especificamente da verba em questão. Mas o processo foi suspenso por uma decisão do STF para que todos os magistrados envolvidos fossem ouvidos. O conselheiro Rui Stoco abriu o prazo para os envolvidos se pronunciarem e agora será julgado o mérito.

Denúncia de Nepotismo é outro assunto da pauta do Conselho (PCA 641). O Ministério Público de Minas Gerais alega que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não cumpre a resolução antinepotismo do CNJ (resolução número 7). O requerente alega que dois magistrados (parentes entre si) possuem três parentes trabalhando de forma ilegal na comarca de Ribeirão das Neves (MG).