O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia, em conjunto com outras treze entidades, o VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, com o tema “Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à Primeira Infância”. O evento será realizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, nos dias 12 e 13 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Entre os apoiadores estão também órgãos de governo, organizações da sociedade civil nacional e internacional, empresas, universidades, representantes do Sistema de Justiça.
O objetivo do evento é monitorar e contribuir para a melhor aplicação da Lei 13.257/2016, do Marco Legal da Primeira Infância, legislação que institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando a promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças. Nesta edição, será demonstrado como as interrelações institucionais são benéficas para promover o desenvolvimento infantil integral. Também serão apresentadas boas práticas interinstitucionais que foram destaque nas cinco regiões do Brasil.
Entre os palestrantes, está o secretário especial de Programas, Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim. Mais informações sobre o evento podem ser acessadas aqui, assim como o formulário para inscrição dos interessados em participar do seminário.
Primeira infância
Formas de garantir e proteger a infância têm sido discutidas pelo CNJ no âmbito do Pacto Nacional da Primeira Infância lançado em abril deste ano para fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.
O projeto contempla quatro ações amplas e estruturantes, que inclui a realização de um seminário em cada uma das cinco regiões do país para mobilização e debate sobre o tema. Já foram realizados dois encontros – no Centro-Oeste e no Norte. O próximo acontece em São Paulo, nos dias 2 e 3 dezembro, quando também serão conhecidas 12 boas práticas selecionados para receber o Prêmio Boas Práticas da Primeira Infância.
Também faz parte do Pacto a oferta de 23.500 vagas de capacitação para operadores do direito e equipe técnica atuantes na atenção à Primeira Infância.
Outra ação é o diagnóstico, em elaboração, sobre a situação da atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros.
Além dessas ações, foi implementado em todo o Brasil o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, que possibilita uma visão integral da criança e do adolescente. O CNJ conta ainda com a atuação do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), criado em 2018, em caráter nacional e permanente, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, concentrando especialmente as iniciativas nacionais de aprimoramento da prestação jurisdicional na área da Infância e da Juventude.
Hallana Moreira com supervisão de Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
