Uma portaria conjunta assinada pela presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, e pelo corregedor regional, desembargador Marcos Gurgel, instituiu a semana para saneamento de inconsistências e impulsionamento dos processos na fase de execução ajuizados nos anos de 1981 a 2014 e para a liberação de créditos dos processos arquivados até 13/02/2019. A semana ocorrerá nos dias 13 a 17 de abril, com suspensão, no período, do atendimento externo e dos prazos processuais nas varas do trabalho da capital e do interior.
Na semana de saneamento, as varas do trabalho impulsionarão os processos de 1981 a 2014 que estejam sem movimento há mais de 100 dias, alcançando todos aqueles ajuizados até o ano de 1990. Também impulsionarão os processos sobrestados com prazo vencido; sanearão os registros de incidentes de execução pendentes há mais de dois anos; encaminharão os processos em situação de arquivo provisório, seja por impulsionamento, seja para envio à tarefa de sobrestamento; e sinalizarão o motivo e o prazo de sobrestamento nos processos sem essa definição.
No período, haverá ainda a correção do motivo de sobrestamento naqueles processos que estejam suspensos sob o código “898 – Decisão judicial”, quando o PJe disponibilizar código específico para a situação encontrada em cada caso, e será verificado o caso de processos com sentenças de execução já proferidas, procedendo ao impulsionamento ou baixa.
Cada unidade deverá sanear, no mínimo, dez contas de processos arquivados até 14/2/2019, priorizando aquelas com maiores valores. Compete também às secretarias das varas desarquivar os processos pendentes de tratamento no Sistema Garimpo; identificar a titularidade do crédito existente; e proceder à liberação dos créditos, conforme art. 10 do Ato Conjunto GP/CR n. 2, de 2025.
Durante a suspensão de prazos, ficam asseguradas a prática de atos urgentes, a liberação de pagamentos e a realização das audiências designadas por juízes que não participem do 21º Encontro Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da Bahia.
