Os tribunais brasileiros devem preparar suas atividades para a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a semana temática pretende incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. Os processos estão ligados à Meta Nacional 6 — priorizar o julgamento das ações ambientais.
Por meio de seu Fórum Ambiental do Poder Judiciário, o CNJ quer impulsionar a pauta ambiental, de forma a priorizar o julgamento de processos estruturais. Cada tribunal poderá definir sua própria agenda de atividades, conforme suas possibilidades estruturais. A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente foi instituída pela Resolução CNJ n. 433/2021.
A maioria dos tribunais regionais federais, por exemplo, já divulgou suas ações para o período. No TRF da 1.ª Região, a seção judiciária do Pará começou a realizar ações conjuntas com os demais tribunais do estado (TRT-8, TRE e TJPA) desde o mês de junho. Entre as ações, estavam previstas atividades preparatórias para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8) chegou a realizar uma Semana da Pauta Verde em junho, com trabalho voltado à conciliação de processos com temática ambiental.
Além disso, o TRF-1, por meio da Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), vai realizar a II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: COP 30, Meio Ambiente, Territórios e Direitos Humanos na Amazônia, nos dias 18 e 19 de agosto, na Seção Judiciária de Macapá. Durante o evento, serão apresentados trabalhos científicos sobre os desafios da justiça climática e ambiental na Amazônia Legal.
O TRF-2 fez um levantamento e indicou que há 770 processos da área ambiental que terão seus andamentos e julgamentos priorizados durante o período da semana temática. Entre as categorias identificadas, estão os acordos de não persecução penal (ANPP); os processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; as ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; as execuções fiscais de natureza ambiental; e as ações estruturais e os litígios climáticos.
Já o TRF-6 pretende impulsionar a tramitação de ações judiciais com enfoque ambiental em todas as subseções judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais.
A Justiça potiguar, por sua vez, realizará um mutirão de audiências de conciliação envolvendo processos ambientais em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Para viabilizar a ação, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN solicitou aos magistrados que realizassem um levantamento dos processos com temática ambiental em suas unidades, identificando aqueles com potencial para resolução por meio do diálogo.
Programa Judiciário pelo Meio Ambiente
A Semana da Pauta Verde é uma ação dentro do Programa Judiciário pelo Meio Ambiente, criado pelo CNJ em 2022. A medida visa estimular o fortalecimento de uma cultura verde, a conscientização e a importância da defesa e da preservação do meio ambiente.
A identidade visual da Semana da Pauta Verde foi cuidadosamente desenvolvida para traduzir a essência da iniciativa e fortalecer sua comunicação institucional.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
