O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, mutirão de audiências de conciliação envolvendo processos ambientais em todas as comarcas do estado.

A iniciativa integra a Semana da Pauta Verde, promovida nacionalmente pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, e tem como objetivo reforçar o compromisso da Justiça com a pauta ambiental, priorizando o julgamento de processos estruturais e incentivando soluções consensuais para os litígios.

A Semana da Pauta Verde também busca estimular a adoção de métodos autocompositivos de solução de conflitos, especialmente em processos que se alinham à Meta Nacional 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do incentivo à conciliação.

Ao promover o uso de ferramentas de mediação e negociação, a ação pretende reduzir custos processuais, otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça brasileira.

Para viabilizar o mutirão, a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal potiguar solicitou aos magistrados que realizassem um levantamento dos processos com temática ambiental em suas unidades, identificando aqueles com potencial para resolução por meio do diálogo entre as partes.

Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; execuções fiscais de natureza ambiental; e ações estruturais e litígios climáticos.