O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu, na manhã de segunda-feira (3/11), a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, movimento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, que envolve tribunais estaduais, trabalhistas e federais de todo o Brasil. A iniciativa, que segue até sexta-feira (7/11), tem como objetivo estimular a resolução consensual de conflitos e contará com mais de 720 audiências agendadas somente na capital, Macapá, e mais de 1.400 em todo o estado. A solenidade de abertura ocorreu no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do TJAP, em Macapá, e reuniu autoridades das instituições que integram o sistema de justiça amapaense.
A campanha conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas amapaenses.
De acordo com o desembargador Jayme Ferreira, presidente do TJAP e do Nupemec, a ação tem como propósito “levar à sociedade uma cultura de paz, mostrando que também é possível fazer justiça por meio do diálogo e da negociação entre as partes, para que resolvam seus próprios conflitos. O Poder Judiciário é a grande alavanca propulsora dessa cultura, que prepara as pessoas e oferece uma forma mais fácil de alcançar o objetivo sem o litígio”.
“Temos demandas já em nossas mãos – essas mais de 1.400 audiências pautadas – mas ainda há pessoas que procurarão o Judiciário nesse período com novos conflitos. Criamos, com esse mutirão, uma oportunidade para que as pessoas não apenas resolvam o processo, mas também a causa dele”, destacou o presidente.
“Vigora, no Amapá e no Brasil, uma cultura de litígio herdada de nossos colonizadores portugueses, na qual todos desejam que um juiz resolva seus problemas. Mas, na Semana Nacional de Conciliação, temos a chance de provar o contrário: é possível solucionar demandas por meio do diálogo entre as partes, mediadas por alguém treinado pela Justiça”, concluiu o desembargador Jayme Ferreira.
O juiz Marconi Pimenta, coordenador do Cejusc Zona Norte e representante dos coordenadores dos centros de conciliação na mesa de honra do evento, afirmou ser necessário enfrentar o problema da crescente judicialização e das demandas de massa e repetitivas de forma mais ostensiva, ampla e criativa.
“Seja por meio de mutirões, de audiências on-line ou com o apoio de sistemas de inteligência artificial, é preciso debater com todos os atores — universidades, empresas, jurisdicionados, juízes, defensores e OAB — para encontrarmos alternativas mais saudáveis e efetivas, capazes de reduzir a judicialização que torna o Poder Judiciário mais lento”, defendeu Marconi Pimenta.
A juíza Joenilda Lenzi, titular da 3ª Vara de Família e coordenadora do Cejusc Rosemary Palmerim, afirmou que o mutirão tem como intuito “convidar a sociedade a se voltar para o diálogo e tratar seus conflitos de forma mais amistosa e harmoniosa. Quando a demanda chega à Justiça, a pessoa tende a querer ganhar para que o outro perca. Na pacificação, todos ganham e saem do conflito com o entendimento de que alcançaram uma solução mais rápida, célere e muitas vezes mais justa”.
A programação de abertura contou com dois painéis temáticos que abordaram a conciliação sob diferentes perspectivas. O primeiro painel, intitulado “A Essência da Conciliação: fundamentos, métodos e ferramentas humanas”, tratou do papel do magistrado, das práticas de conciliação e das ferramentas psicológicas envolvidas no processo.
Nele, a juíza Joenilda Lenzi apresentou a palestra “O Papel do Magistrado na Era da Autocomposição: de sentenciador a gestor de conflitos”. Em seguida, o procurador do estado Otni Miranda de Alencar Júnior, procurador-chefe da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado, abordou o tema “Prática da Conciliação: fundamentos, métodos e construção do acordo”.
Ao final do primeiro painel, a psicóloga Idianne Medeiros Lima Lúcio, analista judiciária pós-graduada em psicologia jurídica e mestra em psicologia educacional, apresentou a palestra “A Escuta Ativa e a Comunicação Não-Violenta como Ferramentas de Pacificação”.
O segundo painel, “Horizontes da Conciliação: advocacia estratégica, grandes litigantes e o futuro digital”, tratou das dimensões tecnológicas e estratégicas da conciliação contemporânea. O juiz Marconi Pimenta apresentou a palestra “O Futuro da Resolução de Conflitos: tecnologia e plataformas on-line a serviço da conciliação”.
O advogado Bruno Marcelo de Jesus Martins, pós-graduado em docência do ensino superior, processo civil, advocacia empresarial e trabalhista, além de direito médico e hospitalar, proferiu a palestra “Advocacia Colaborativa: estratégias para uma atuação resolutiva e eficiente na conciliação”.
O advogado Arthur Victor Sá Lima, executivo jurídico da CEA Equatorial Energia, especialista em Direito Civil e Processual Civil e mestre em direito da energia e negócios no setor elétrico, encerrou o segundo painel com a palestra “Grandes Empresas e a Cultura do Acordo: como a conciliação reduz custos e fortalece a relação com o cliente”.
Como funciona a Semana da Conciliação
Durante a Semana Nacional da Conciliação, cada tribunal seleciona processos com possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas. O cidadão ou instituição que desejar incluir um processo na semana pode procurar, com antecedência, a unidade judicial onde o caso tramita e manifestar seu interesse.
Na Justiça do Amapá, a prioridade recai sobre processos em fase executória ou de cumprimento de sentença de família, em trâmite nos Juizados Especiais, nas Varas Cíveis e nos casos de indenizações de interesse de crianças, adolescentes e idosos.
Mutirão Nacional
A Semana Nacional de Conciliação é organizada anualmente pelo CNJ desde 2006. O trabalho de conciliação ocorre em todos os tribunais do país. A metodologia de resolução de conflitos baseia-se no diálogo, por meio do qual as partes, mediadas por um conciliador ou conciliadora, discutem a possibilidade de acordo.
