O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que já está em 30 tribunais do país e possui mais de 1 milhão de processos em tramitação, chegará em São Paulo no início de março. Segundo acordo fechado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo de implantação piloto começará com a digitalização de todos os processos de execução penal da unidade prisional de Casa Branca e envolverá capacitação de magistrados, servidores e outros atores do sistema de Justiça e a implantação dos processos. São Paulo é o estado com o maior número de processos de execução penal do país, com cerca de 600 mil.
A chegada experimental do SEEU ao TJSP dá continuidade à estratégia bem-sucedida de implantação desenvolvida pelo CNJ desde o ano passado, que permitiu um salto de processos implantados no sistema entre março e dezembro de 2019 – de cerca de 430 mil para mais 1.000.000 de processos. A expansão do SEEU é uma prioridade da gestão do ministro Dias Toffoli para garantir mais eficiência na prestação de Justiça e um dos principais eixos de ação do Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar problemas estruturais no sistema prisional e socioeducativo.
O conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Mário Guerreiro, exaltou o alinhamento com o TJSP. “A chegada em São Paulo neste momento é estratégica. Vamos apresentar à Corte Estadual de São Paulo, a maior da América Latina, uma metodologia de trabalho que se qualificou pela implantação em outros Tribunais no Brasil. Ademais, quando se pensa no cenário da execução penal, subjacente o “estado de coisas inconstitucional” afirmado pelo Supremo Tribunal Federal, admitir a chegada dos processos de São Paulo a uma plataforma que é única em todo o país é motivo para ser celebrado, eis que encerra uma integração inédita e sem precedentes”, afirma.
Início
A chegada a São Paulo envolverá a digitalização de processos selecionados pela Corregedoria Geral de Justiça e que será executada junto ao Departamento de Execuções Criminais da Capital (DEECRIM), exclusivamente alcançando os que se encontram executando o cumprimento de pena privativa de liberdade na Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra, em Casa Branca, interior do Estado. A digitalização e a implantação no sistema de todos os processos físicos ao longo dessa primeira etapa será realizada por equipe do CNJ/Pnud, e se estenderá até 30 de março, ocasião em que todas as execuções penais estarão habilitadas para tramitação em meio digital e eletrônico.
Em agosto de 2019, comitiva do TJSP viajou a Pernambuco, a convite do CNJ, para acompanhar o processo de implantação do SEEU no TJPE. Na oportunidade, desembargadores, magistrados e servidores da Corte paulista conheceram de perto o a dinâmica desenvolvida pelo CNJ para as ações, que envolvem planejamento conjunto e adaptações às realidades locais.
O desembargador Mário Devienne Ferraz, da 1ª Câmara Criminal do TJSP, afirmou, à época, que o principal benefício da digitalização dos processos é a padronização do sistema na área de Execução Penal e a maior facilidade de comunicação sobre a situação do apenado em todo o país. “Ficamos sabendo facilmente se um preso é réu primário, ou se cometeu crime em outro Estado da Federação, então, temos como proferir uma decisão com subsídios mais precisos, de forma mais rápida. Como o sistema de informações é unificado, não precisaremos mais solicitar arquivos sobre o histórico do apenado, podemos visualizar de forma real, o que vai trazer muita mais segurança jurídica e transparência na área de execução penal, para o próprio acusado, para a adoção de medidas como concessão de liberdade provisória, por exemplo”, disse o magistrado.
Santa Catarina
Santa Catarina iniciou nesta segunda-feira (17/2) projeto-piloto de implantação do SEEU. Neste primeiro momento, serão implantados todos os processos de execução penal em curso pela Vara Militar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O objetivo, assim como em São Paulo, é permitir que atores locais conheçam e se familiarizem com o sistema eletrônico que já está em operação em 28 Tribunais de todo o país. Em dezembro de 2019, o TJSC participou de outra missão do CNJ, desta vez com destino ao Ceará. Juntamente ao TJRJ e TJAM, magistrados e servidores acompanharam a migração automatizada de dados entre e-SAJ e SEEU, ferramenta que agiliza o processo, além de reuniões sobre a organização da implantação (procedimentos, atos normativos e tamanho da equipe).
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
