Atribuições do(a) Secretário(a) de Estratégia e Projetos

A Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) é uma unidade administrativa vinculada à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja estrutura e subordinação estão previstas no Regimento Interno do CNJ e detalhadas pela Portaria da Presidência do CNJ n. 326 de 29 de setembro de 2025.

O cargo de Secretário(a) de Estratégia e Projetos é responsável pela supervisão e coordenação das unidades integrantes da SEP, atuando em conformidade com as normas internas que regem a administração do CNJ e as diretrizes da Presidência.

Atribuições do(a) Secretário(a)

Com base no Regimento Interno do CNJ e nas portarias presidenciais em vigor, as atribuições do(a) Secretário(a) de Estratégia e Projetos compreendem:

• Supervisionar as unidades vinculadas à SEP, assegurando a integração técnica e administrativa entre departamentos, coordenadorias e núcleos sob sua responsabilidade;
• Assessorar a Presidência do CNJ em matérias relacionadas à estratégia institucional, ao planejamento e à execução de programas e projetos;
• Coordenar e acompanhar a execução das políticas e programas estratégicos do Poder Judiciário, em especial aqueles relacionados ao planejamento, à inovação e à sustentabilidade;
• Representar a Secretaria e o CNJ em comissões, grupos de trabalho e fóruns institucionais, conforme designação da Presidência;
• Exercer a substituição da Secretária-Geral do CNJ, quando formalmente designado, conforme previsto no Regimento Interno;
• Aprovar e validar, no âmbito de sua secretaria, atos administrativos, documentos técnicos e relatórios, conforme as diretrizes da Presidência;
• Promover a articulação com tribunais e órgãos parceiros para a implementação de projetos e programas nacionais coordenados pela SEP.