O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) e o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) da Seção Judiciária do Pará (SJPA), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), programaram a realização de sete mutirões em 2026. Os eventos permitirão às partes envolvidas a oportunidade de abreviar processos em curso. As audiências de conciliação ocorrerão em várias unidades da Justiça Federal do Pará, inclusive nos Juizados Federais Especiais (JEFs), onde tramita a maioria dos processos de natureza previdenciária.
Os mutirões constam do planejamento estratégico anual dos projetos previstos pelo Cejuc/SJPA para 2026, medida essencial para garantir organização, eficiência e previsibilidade às atividades de Conciliação e Justiça Restaurativa. Isso permite que as unidades judiciárias se programem para encaminhar processos com antecedência, assegurando maior número de casos aptos à autocomposição.
Já no mês de fevereiro, está previsto o primeiro mutirão do ano. Destinado aos acordos sobre expurgos inflacionários, o esforço concentrado permitirá a solução célere de demandas repetitivas, beneficiando autores e reduzindo passivo judicial da instituição financeira.
Em março, mês dedicado à mulher, haverá uma grande Ação Integrada de Cidadania voltada para o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, que será realizada no dia 9, na Casa da Mulher Brasileira, em Ananindeua(PA), reunindo vários parceiros institucionais.
Para os meses de abril a julho, o Cejuc e o NPR programaram a realização do Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa, compreendendo duas etapas, uma teórico-vivencial e outra de práticas restaurativas, que são métodos colaborativos para resolver conflitos, focando na reparação do dano e na reconstrução de relacionamentos.
Pauta Verde
Em agosto, será realizada a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. A ideia é impulsionar a pauta ambiental, priorizar o julgamento de processos estruturais e fomentar soluções consensuais em conflitos ambientais de relevância nacional.
Nesse contexto, durante o mês de setembro, está marcado um mutirão voltado a pessoas com deficiência, considerado o mês da inclusão, com destaque para o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A pauta visa promover direitos e priorizar demandas previdenciárias e assistenciais. Em outubro, Mês do Idoso, um mutirão priorizará processos previdenciários, assistenciais e de saúde, garantindo celeridade e efetividade ao grupo vulnerável.
Em novembro, está programada a Semana Nacional de Conciliação. Criada pelo CNJ em 2006, trata-se da maior campanha nacional de estímulo à conciliação, envolvendo todos os tribunais do país. As pautas são amplas e visam fortalecer a política pública de autocomposição e ampliar a pacificação social.
O último mutirão do ano, em dezembro, será voltado à renegociação de dívidas contraídas junto à Caixa Econômica Federal (CEF), permitindo que devedores regularizem sua situação financeira, recuperem créditos e evitem a continuidade do litígio. Para a CEF, mutirões como esse reduzem passivo e aumentam a efetividade na cobrança.
Fonte: TRF-1
