A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) participou, no final de março, do VI Mutirão PopRuaJud, realizada em Porto Velho, com foco na ampliação do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. Além da SJRO, integraram a ação o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a Procuradoria Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições locais. No total, o mutirão registrou o atendimento de mais de 330 pessoas ao longo do dia.

Durante o evento, foram ofertados serviços assistenciais e previdenciários, além da emissão de documentos como a segunda via de CPF, certidões de nascimento e casamento, título de eleitor e passe livre estudantil. Também houve atendimentos de saúde e de cuidado pessoal.

Ao final do mutirão, a SJRO registrou que foram realizadas 31 audiências, resultando em 25 acordos (80,6%) e seis desistências. A maioria dos casos (94,1%) foi relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência.

Sobre o PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud integra a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pela Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece diretrizes para o atendimento humanizado, com foco na desburocratização, inclusão social e promoção da dignidade humana.

Fonte: TRF1