A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promoção do bem de…
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (Decreto n.…
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (14 de fevereiro de 2023) Às nove horas e trinta e sete minutos do dia catorze de fevereiro de dois mil e vinte e três,…
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, na sessão plenária de 8/11/2022, que estabeleceu…
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a proibição do trabalho infantil constante nas Convenções n. 138 e 182 da…
ATA DA 361ª SESSÃO ORDINÁRIA (6 de dezembro de 2022) Às nove horas e trinta e três minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois,…
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a competência dos órgãos judiciários para exercerem função regulatória das atividades prestadas nas serventias notariais…
ATA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (29 de novembro de 2022) Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte…
