Já está instalado e em uso na Auditoria de Santa Maria da Justiça Militar do Rio Grande do Sul (RS) o sistema de gravação de áudio e vídeo de audiências. Na segunda e na terça-feira (9 e 10 de dezembro), a Juíza Viviane de Freitas Pereira, juntamente com o Conselho de Justiça, o Ministério Público e os defensores dos réus, ouviu mais sete das 19 testemunhas de acusação arroladas no caso do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria. A tragédia de repercussão internacional matou 242 pessoas e deixou centenas de feridos.

As demais testemunhas foram ouvidas nos dias 5 e 6 de novembro na Auditoria de Santa Maria, sendo que a última, convalescente de cirurgia cardíaca, teve seu depoimento marcado para 12 de março de 2014. Transcorridos cinco dias da última data, a defesa dos réus poderá arrolar testemunhas. Na terça-feira (10/12), o sistema de registro de áudio e vídeo recém-instalado foi utilizado pela primeira vez na Auditoria de Passo Fundo da Justiça Militar, durante sessão de julgamento presidida pela juíza Dione Dorneles Silva.

A iniciativa faz parte do cumprimento da Meta 9, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a implantação do sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias do primeiro grau. Ao finalizar a aquisição das licenças para a 2ª Auditoria e para o Plenário do 2º Grau, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul cumpriu a meta, com 100% das audiências e julgamentos com registro de áudio e vídeo.

Fonte: TJMRS