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RJ: Corregedoria cria Central para coibir fraudes em ações judiciais
RJ: Corregedoria cria Central para coibir fraudes em ações judiciais
Arte: TJRJ

Com 7 milhões de processos em trâmite na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) possui 81 comarcas e 631 unidades judiciárias e está entre os cinco maiores tribunais do país. Em meio a tantos desafios, é fundamental identificar e impedir a distribuição de demandas fabricadas artificialmente com a finalidade de ganhos indevidos.

Para combater fraudes em ações judiciais, como a utilização de dados de pessoas sem o conhecimento delas, a Corregedoria Geral do TJRJ criou a Central de Identificação de Fraudes Processuais (CENIF). O objetivo é criar mecanismos para identificar e coibir práticas de má-fé, que impactam negativamente na qualidade da prestação de serviços.

A juíza Renata Guarino Martins, presidente da CENIF, registra que “o combate à fraude é imprescindível para impedir locupletamento indevido e burla ao sistema judiciário”. Ela explica que esse tipo de ação acaba atrapalhando as pessoas que precisam da Justiça. “A fraude em grande escala impacta na distribuição e retarda a prestação jurisdicional de outras ações legitimamente ajuizadas.”

A Central receberá informações que contenham indícios de fraudes processuais e apurará os fatos. Demonstrada a existência de fraude, a unidade envia ofício ao Ministério Público e, caso haja indicação de participação de representante legal, também comunica a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a qualquer outro órgão em que se faça necessária alguma outra providência, inclusive oficiando ao juízo no qual o feito tramita ou tramitou.

A denúncia de possíveis fraudes pelas pessoas pode ser feita pelo e-mail cenif@tjrj.jus.br. Elas podem apresentar à CENIF os indícios de ato de má-fé em processos específicos, para que a questão seja apurada. É assegurado o sigilo da comunicação.

Fonte: CGJ/TJRJ

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