O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (23/6), durante a 312ª Sessão Ordinária, a edição comemorativa da Revista Eletrônica do CNJ. A publicação, que está em sua quarta edição, traz 17 artigos com o tema “CNJ e o Futuro do Judiciário”. A revista não terá tiragem impressa e pode ser acessada em formato digital no portal do CNJ.
Veiculada semestralmente, a Revista Eletrônica CNJ foi criada para disseminar trabalhos acadêmicos que tenham o Poder Judiciário e a prestação dos serviços jurisdicionais por objeto. Todas as publicações são inéditas e podem ser reproduzidas, após a publicação da revista, desde que citada a fonte original.
“Com a publicação de mais um número da Revista, o CNJ abre espaço para a discussão de questões que visam à melhoria contínua da prestação da Justiça ao cidadão brasileiro. Em uma democracia, para que as políticas públicas sejam efetivas, é preciso ouvir o público, pois é ele quem as legitima”, afirma o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, na apresentação da revista.
Entre os textos desta edição, está uma análise da atuação do CNJ ao longo de sua existência, assinada pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Também faz parte do compêndio um estudo sobre a representatividade feminina no Poder Judiciário e suas repercussões na efetivação dos direitos das mulheres, da conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, e uma análise da importância da Gestão Estratégica do Poder Judiciário para a consolidação de políticas judiciárias, de autoria do secretário especial de Projetos, Programas e Gestão Estratégica (SEP), Richard Pae Kim, e da diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.
São 272 páginas com análises sobre temas atuais da Justiça. A seção de jurisprudência traz uma coletânea de 40 julgamentos de repercussão social e jurídica, onde é possível conhecer um pouco do trabalho do CNJ nesses 15 anos de existência. “É possível, por exemplo, consultar o processo que deu origem à Política de Priorização do Primeiro Grau; os julgados de combate ao nepotismo no Poder Judiciário; a decisão que declarou o fim da entrevista pessoal no concurso da magistratura; a instituição da reserva para negros no concurso da magistratura e a implantação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, explica o secretário especial e juiz auxiliar do CNJ, Richard Pae Kim, que atua como editor-chefe da publicação.
No artigo “Direito, Tecnologia e Disrupção”, os autores Diego de Castilho Suckow Magalhães e Ana Lúcia Vieira avaliam os impactos que as novas tecnologias – capazes de otimizar as rotinas de tribunais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos – produzem e produzirão num futuro próximo, em termos de trabalho, rotinas, produção de dados, armazenamento de informações, e formulação de políticas públicas.
Ao citarem a pesquisa Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico, formulada pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI/FGV), eles revelam que os operadores do Direito já percebem o impacto das novas tecnologias. E que essas trarão mudança no perfil dos profissionais das organizações jurídicas. “Atividades de menor complexidade, de caráter repetitivo e que não exijam domínio profundo de conhecimento jurídico poderão ser desempenhadas pelas máquinas. Já o colaborador deverá ser capaz de desempenhar tarefas mais complexas ou que exijam contato interpessoal”.
No artigo “Direito, desenvolvimento econômico e a atuação do Conselho Nacional de Justiça para o aprimoramento dos processos de transmissão de riqueza pela via sucessória”, os autores Helena Refosco, Antonio Carlos Braga Junior e Priscila Agapito refletem sobre como racionalizar demandas no âmbito do Direito das Sucessões, à luz da atuação do Conselho Nacional de Justiça. Defendem que “a desjudicialização amplia a capacidade decisória do Poder Judiciário e, consequentemente, o acesso à justiça. Quanto mais sofisticado for o instrumental para a transmissão da riqueza, melhor será a contribuição do Direito para o desenvolvimento do país”.
Já no artigo “O Conselho Nacional de Justiça e o problema da judicialização das políticas públicas de saúde: reflexos na atuação judiciária em 2019-2020”, os autores Pedro dos Anjos e Gabrielle Oliveira, discorrem sobre o exercício do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça, a fim de compreender sua relevância no cenário de intensificação do controle judicial das políticas públicas de saúde no Brasil.
Evolução
A primeira Revista Eletrônica foi publicada em 2015 e, em 2019, foi adequada a critérios técnicos e científicos internacionais de avaliação e de publicação de artigos, observando os requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, que é gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para participar, os autores precisam comprovar possuir mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
O primeiro volume da revista reuniu análises sobre os principais temas relacionados à atuação do CNJ. Idealizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pela Secretaria de Comunicação Social (SCS), a publicação fez parte da comemoração de 10 anos de instalação do CNJ.
Em 2018, foi lançado o segundo volume, que reuniu análises de conteúdos institucionais produzidos no âmbito do CNJ. “O Conselho Nacional de Justiça e a Academia”, “Tribunal do Júri: Condenações e Absolvições” e “Interoperabilidade e Violência Institucional no Sistema Prisional” foram alguns dos artigos publicados.
A revista eletrônica publicada em junho de 2019 trouxe artigos sobre a eficiência dos tribunais brasileiros, a análise do princípio constitucional da eficiência sob a ótica do custo da Justiça e a análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil.
No quarto volume da Revista CNJ, publicado em dezembro de 2019, os textos trataram sobre a paridade de gênero na magistratura, o papel do advogado na mediação, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, os modelos de avaliação de qualidade e a gestão documental como ferramenta para a eficiência, transparência e responsabilidade do Poder Judiciário, entre outros.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
