Discutir o racismo no Brasil e no Judiciário, refletir sobre a desigualdade que marca a história da população negra brasileira e formular políticas públicas capazes de enfrentar o racismo estrutural na sociedade e no Sistema de Justiça. Esses são os objetivos principais que levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realizar nesta quarta-feira (12/8) a reunião pública “Igualdade Racial no Judiciário”, evento virtual transmitido pelo canal do órgão no YouTube com a participação de 35 convidados.
A reunião faz parte das ações do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 108/2020, que visa indicar soluções para a formulação de políticas judiciárias sobre igualdade racial. A partir dessas discussões, o grupo de trabalho terá 90 dias para apresentar um relatório final com sugestões sobre a questão.
Durante a abertura do evento, a conselheira Flávia Pessoa, uma das coordenadoras do grupo de trabalho, citou algumas ações no Judiciário sobre a questão racial e disse que serão apresentadas sugestões efetivas para o enfrentamento do racismo. Para isso, comentou, será necessário fazer mais em relação ao quem vem sendo feito.
“Tem-se que o racismo estrutural no Brasil se manifesta por diversas formas, sendo conhecida a dificuldade de acesso de negros a cargos e empregos públicos. Importante frisar que o CNJ, sensível a esse tema, regulamentou, nacionalmente, a adoção das cotas raciais em concursos para magistrados, por meio da Resolução de n° 203, de 2015, a qual foi reafirmada em recentes decisões, como as tidas nos Procedimentos de Controle Administrativo números 7922-58, 7432-70, 7833-69 e 1782-71. Mas precisamos fazer muito mais, e é por isso que o GT foi constituído e estamos hoje aqui reunidos.”
Silêncio
O debate sobre o racismo e as ações destinadas a combatê-lo devem ser feitos com os movimentos negros e sociais, enfatizou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Brasil), Felipe Santa Cruz, que também participou do evento por videoconferência. O Brasil, lembrou Santa Cruz, foi o último país das Américas a abandonar a escravidão. E que o fez sem que fossem adotadas políticas de reparação aos negros e negras, sendo essa ausência a base da desigualdade social brasileira.
“Desigualdade que faz com que sejamos a sétima economia mais desigual do mundo. E isso, sim, está ligado ao racismo, ao silêncio racista, aos que se omitem diante desse tema. E está ligado ao machismo, ligado a um país em que as mulheres morrem por serem mulheres. Se não enfrentarmos esses dois cancros, me desculpem o termo, não merecemos viver nos tempos de liberdade que vivemos graças a constituição e à força das instituições brasileiras.”
Voz e cor da questão racial
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a importância do seminário virtual “Questões Raciais e o Poder Judiciário”, realizado pelo CNJ em julho. O evento, segundo o ministro, mostrou que, apesar de alguns avanços nos últimos anos, concretizados em políticas de cotas e em leis que punem com maior rigor atos preconceituosos, a realidade das pessoas negras é marcada pela falta de oportunidade e violência.
Ele parabenizou a criação do grupo de trabalho sobre Igualdade Racial, constituído pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e coordenado pelas conselheiras Flávia Pessoa e Candice Jobim, por atender a uma demanda antiga de diversos juízes brasileiros que buscaram dar voz e cor a questão racial no Judiciário.
“Portanto, eu não poderia encerrar minha fala sem parabenizar os integrantes do GT, pois, em tão pouco tempo, já conseguiram avançar a passos largos no trabalho que se propuseram, esboçando as diretrizes de mais uma pesquisa nacional que, em breve, será lançada. E estão, pela primeira vez, trazendo um olhar aprofundado para a magistratura brasileira, com ênfase na diversidade e nos ensinando lições de cumplicidade e coragem”, afirmou o corregedor nacional.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
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