Na quarta-feira (24/9), o Grupo de Trabalho (GT) Quilombolas, vinculado ao Sistema de Conciliação (Sistcon) do Fórum Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), realizou sua sexta reunião virtual.
Coordenado pelo juiz federal Lucas Calixto, o encontro teve como pauta principal a inclusão de mais processos de comunidades quilombolas.
A reunião teve início com a apresentação do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e presidente da Comissão de Equidade Racial e de Gênero do Rio de Janeiro, Carlos Adriano Bandeira, que abordou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado explicou que o protocolo reúne diretrizes, conceitos básicos e roteiros para magistrados, servindo como ferramenta para autorreflexão e exame de vieses.
Especificamente para comunidades quilombolas, o magistrado aponta que o Protocolo ressalta a necessidade do Judiciário reconhecer vínculos territoriais que transcendem a posse física ou titulação registral. Ele também sugere a oitiva de antropólogos e a permissão para que as comunidades escolham assessoria técnica independente, valorizando os saberes tradicionais.
Foi tratada, também, a situação da comunidade quilombola do Kédi, localizada em uma área de alto valor imobiliário em Porto Alegre. A situação deriva de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2013, que resultou em uma sentença determinando que o município de Porto Alegre promovesse a realocação das pessoas ou provesse a infraestrutura. Após deliberações e esclarecimentos, foi decidido que o expediente será aberto para nomear juízes responsáveis pela escuta ativa da comunidade e visitas técnicas, ressaltando que tal abertura não deverá acarretar a suspensão dos processos judiciais.
Ao final da reunião, foram apresentadas atualizações sobre o andamento dos processos priorizados pelo GT: foi incluído o processo que trata da Comunidade Santa Cruz em Ponta Grossa, no Paraná, para manter a paridade regional. A comunidade quilombola de Limoeiro não demonstrou interesse na via conciliatória, optando pela continuidade do julgamento das ações de nulidade do processo administrativo, e o processo será devolvido à sua origem.
No processo de Anastasia Machado, um acordo foi ratificado, permitindo a entrada para a realização de estudos. Os trabalhos antropológicos estão em andamento, mas a situação do território ainda requer atenção, e a resposta definitiva do ICMBio sobre a posse é aguardada. Já o processo de Alpes foi encaminhado de volta para tratamento na esfera administrativa.
O processo da Comunidade Paiol de Telha está progredindo para a decretação de interesse social, prevista para novembro. Uma tentativa de acordo para a aquisição de área remanescente não teve sucesso devido à grande disparidade entre a solicitação dos proprietários e o orçamento anual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desapropriações quilombolas. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar a violência policial ocorrida em maio.
Para a Família Lemos, a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é aguardada para a entrega do Relatório Antropológico (RA), que já foi finalizado. Por fim, o processo da Família Fidélix está sendo preparado para o “kit decreto”, com a expectativa de ser incluído na janela de decretação de novembro.
Esta foi a última reunião do GT Quilombolas em 2025, que retorna em 2026.
