“A iniciativa de reunir escolas judiciais revela coragem institucional. Coragem de olhar para além das fronteiras geográficas, de abrir mão de soluções isoladas, de apostar em redes, em inteligência coletiva e em metodologias que aproximam e constroem diariamente o Poder Judiciário no Brasil”, disse o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, aos participantes do encontro anual da Rede Nacional das Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum) e do LXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento começou na quinta-feira (4/12) e seguiu até sexta-feira (5/12), em Curitiba.
A programação teve início na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), reunindo autoridades como o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, que destacou a importância do cooperativismo entre as escolas. “Não podemos viver isolados. O cooperativismo entre as escolas judiciais e da magistratura é muito importante para o desenvolvimento de atividades conjuntas. Temos condições de realizar ações e programas que podem melhorar qualitativamente o Poder Judiciário, como já tem ocorrido, e podemos avançar”, disse.
O desembargador também ressaltou a criação da Renejum nesse processo, com sua importância para evitar ações repetitivas ou obsoletas e estimular a contribuição entre as escolas, com o objetivo da formação permanente de integrantes da magistratura e servidores. Villas Boas também falou sobre a recente criação da Escola Nacional do Judiciário (Enaju) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi representada por seu diretor, Daniel Avelar.
Após breve apresentação de autoridades presentes na mesa, foram entregues medalhas e homenagens concedidas pelo Copedem. Em seguida, o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Roberto Bacellar, realizou a palestra de abertura sobre vitaliciamento de magistrados. Ele abordou a Resolução do CNJ n. 654, de 4 de novembro de 2025, que teve contribuição da Enfam a partir de estudo realizado por grupo de trabalho. “A ideia é um programa interinstitucional, trabalhado junto com as corregedorias. Isso porque se percebia que ou a escola ou a corregedoria assumiam o papel de acompanhar vitaliciamento, sem que houvesse acompanhamento desses magistrados”, explicou.
Bacellar contou que, para esse estudo, fizeram um comparativo com escolas de aviação. “Achamos uma relação muito próxima, entre elas, o acompanhamento de profissional mais experiente durante todo o processo de formação”, disse. A ideia da resolução, a partir de proposta que a Enfam mandou para o CNJ, é padronizar o vitaliciamento sem engessar e ter critérios objetivos para que magistradas e magistrados saibam como estão sendo avaliados.
Para o desembargador, magistrados precisam de mais do que conhecimento técnico. “É preciso desenvolver o saber fazer, que vai além do que está nos manuais, na constituição e nas leis. Tem coisas que não estão nos manuais, e ser competente é ter capacidade de resolver situações complexas previstas e não previstas. Aí é que vem o papel fundamental da orientação desse novo magistrado, para que possa ter corrigidas as inadequações funcionais”, afirmou.
Esse trabalho será desenvolvido em parceria entre corregedoria e escola judicial e prevê a criação de uma nova figura chamada de juiz preceptor, que terá uma formação específica para saber acolher, acompanhar e suprir deficiências de novos integrantes da magistratura. Além disso, prevê uma comissão permanente de vitaliciamento, que possa ajudar a corregedoria nesse processo de avaliação e fazer algumas sugestões. “O que muda é que, pela primeira vez, teremos escolas e corregedorias falando a mesma língua, sabendo todos os critérios e aspectos a serem considerados”.
Inovação
Desenhar a educação do futuro para magistrados, pensando na perspectiva de discentes e docentes dos próximos 10 anos, foi o propósito da oficina de inovação realizada na quinta-feira (4/12) no encontro anual da Renejum.
Esta oficina foi desenhada a partir dos relatos das 15 oficinas colaborativas realizadas ao longo deste ano, organizadas em quatro macrodesafios: como transformar o modelo de formação (inicial e continuada) em experiências de aprendizagem contínuas, práticas e inspiradoras; como tornar a educação judicial mais plural, acessível e representativa das múltiplas realidades do país e da sociedade, garantindo a atuação em rede; como reconhecer e fortalecer o papel de educadores judiciais como agentes de inovação, reflexão e transformação; e como desenvolver uma cultura de avaliação, planejamento e inovação contínua que garanta impacto real na formação judicial.
O nome escolhido para a oficina foi Mude, que significa movimento colaborativo para a construção do futuro da educação judicial brasileira. “Este é o primeiro passo para, em rede e de forma colaborativa, mudarmos a educação judicial do futuro. São pessoas que participam e estão conectadas ao que se vive nas escolas judiciais pelo Brasil. A gente sabe o quanto vocês acreditam no poder transformador da magistratura a partir da educação judicial”, disse o laboratorista João Guilherme de Melo Peixoto, do Laboratório Ideias, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Também participaram como laboratoristas: a magistrada Ana Luiza Câmara, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), e os magistrados José Faustino Macedo de Souza Ferreira, também do TJPE, e Jeremias de Cássio Carneiro Melo, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).
Dinâmica
Os participantes foram divididos em dez grupos e realizaram diversas atividades em conjunto, de forma lúdica e divertida. A primeira foi um diagnóstico da educação judicial, depois um antidiagnóstico, considerando os depoimentos escritos por pessoas que participaram das oficinas anteriores e o acesso ao resumo das principais discussões e insights que produziram. Nessa fase, organizaram ideias em sinais fortes, fracos e sugeriram práticas.
Em seguida, construíram personas que representariam os participantes das ações educacionais futuras, como docentes e discentes. A última etapa foi uma declaração do futuro, em que participantes foram convidados a responder: “Em 2035, eu quero que a educação judicial seja…” e depois construíram uma declaração para o futuro, elaborada pelo grupo.
A servidora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) Débora Costa acredita que a oficina foi uma boa oportunidade de reencontrar colegas e trocar experiências. “Esta oficina ocorreu em um formato diferente e trouxe essa proposta do Mude, que é uma forma nova de a gente pensar a educação judicial e as transformações que a gente pode trazer para a nossa realidade. Também foi interessante trazer um ponto de partida, que foram todas as demandas das escolas que surgiram em oficinas anteriores, com tudo aquilo que a gente já vem demandando da Enfam”, concluiu.
