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| Rendimentos | ||||||
| Remuneração Paradigma (1) | Vantagens Pessoais (2) | Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão | Indenizações (3) | Vantagens Eventuais (4) | Gratificações (5) | Total de Rendimentos (6) |
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| Descontos | |||||
| Previdência Pública (7) | Imposto de Renda (8) | Descontos Diversos (9) | Retenção por Teto Constitucional (10) | Total de Descontos (11) | |
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| Rendimento Líquido (12) | Remuneração Bruta do Órgão de Origem (13) | Diárias (14) | Obrigação Patronal |
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Observação: Valores em
reais.
O rendimento líquido efetivamente recebido por conselheiro, juiz
auxiliar ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não
estarem demonstrados os descontos pessoais, tais como pensões e
consignações.
1 - Remuneração Paradigma: Remuneração do cargo efetivo - vencimento, gratificação de atividade judiciária, vantagem pecuniária individual (VPI), adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa (GAE), gratificação de atividade de segurança (GAS), além de outras parcelas desta natureza.
2 - Vantagens Pessoais: Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência.
3 - Indenizações: Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza.
4 - Vantagens Eventuais: Abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza.
5 - Gratificações: Gratificação natalina, Gratificação de encargo de curso ou concurso e outras gratificações de qualquer natureza.
6 - Total de Rendimentos: Total dos rendimentos brutos pagos pelo CNJ no mês.
7 - Previdência Pública: Contribuição Previdenciária Oficial (Plano de Seguridade Social do Servidor Público e Regime Geral de Previdência Social).
8 - Imposto de Renda: Imposto de Renda Retido na Fonte.
9 - Descontos Diversos: Cotas de participação de auxílio pré-escolar e auxílio-transporte e demais descontos extraordinários de caráter não pessoal.
10 - Retenção por Teto Constitucional: Valores retidos por excederem o teto remuneratório constitucional, conforme estabelecido nas Resoluções nº 13 e 14 do CNJ.
11 - Total de Descontos: Total dos descontos referidos nos itens anteriores efetuados pelo CNJ no mês.
12 - Rendimento Líquido: Rendimentos após os descontos referidos nos itens anteriores.
13 - Remuneração Bruta do Órgão de Origem: Remuneração ou subsídio bruto percebido no órgão de origem por magistrado ou servidor, cedido ou requisitado .
14 - Diárias: Valor de diárias efetivamente pago pelo CNJ no mês de referência, ainda que o período de afastamento se estenda para além deste.
