Relatórios contam a história do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Desde que foi criada, em 1941, ainda como Conselho Regional do Trabalho, a Justiça trabalhista da 2ª Região produz anualmente um Relatório de Atividades (ou Relatório Anual da Presidência). Isso, claro, não se trata de exclusividade do Regional. Todos os TRTs o fazem, criando, de tal maneira, documentos de extrema importância para a pesquisa da história dessas instituições – e também do Poder Judiciário e da própria sociedade, por consequência.

No TRT-2, a produção de tal documento é prevista pelo inciso XVI do art. 70 do atual Regimento Interno (2007).

TÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

Art. 70. Compete ao Presidente do Tribunal, além de outras atribuições previstas nas leis e neste Regimento:

(…)

XVI- apresentar ao Tribunal, para ciência, o expediente relativo à prestação de contas e o relatório geral dos trabalhos realizados no exercício anterior até a última sessão de março, cujas cópias serão enviadas ao Tribunal Superior do Trabalho;

(Regimento Interno do TRT-2, 2007)

O relatório, assinado pelo presidente em exercício, conta com informações valiosas, como quantidade de processos recebidos, atividades desenvolvidas pelos mais diversos setores, distribuição por unidade jurisdicional… Mas não é só.

Por meio de tais documentos, podemos entender o que aconteceu no TRT2 em um ano específico, descobrir se houve alguma mudança importante, inauguração, concurso ou qualquer outra atividade de relevância histórica para o Regional. Por meio dos relatórios, tomamos conhecimento da criação e reorganização de setores administrativos, da instalação de unidades jurisdicionais, sabemos dos movimentos para mudanças de endereço.

Foi por meio dos relatórios que o Centro de Memória começou a compreender a história do Tribunal, a entender sua formação. Tomaram conhecimento das dificuldades enfrentadas naqueles primeiros anos de Regional: sem verba suficiente, a ponto de sofrer ação de despejo ou se ver na necessidade de doações e empréstimos – de sindicatos ou de classistas; sem servidores suficientes, sem a quantidade adequada de juntas de conciliação. Sempre com sobrecarga.

Por meio dos relatórios, vê-se o que pode parecer notícia recente, como a criação da Sala dos Oficiais de Justiça – solução considerada, à época, de extrema importância para a garantia da melhor prestação jurisdicional. E depois sua extinção, decisão igualmente acertada, segundo os relatórios. Toma-se conhecimento também das consequências do Ato Institucional nº 5 em nosso Regional, mostrando que lá também ele foi sentido.

Sabe-se ainda sobre os concursos realizados, sobre a quantidade de candidatos, sobre a forma como foi organizado. Por meio deles, se conhecem também diversas pessoas – em especial nos relatórios das primeiras décadas de existência da 2ª Região -: quem eram os juízes de Tribunal, os servidores que foram fundamentais na história do Regional, osmagistrados e vogais que eram nomeados. E até mesmo saber sobre aposentadorias e falecimentos (ou “passamento”, como alguns dos relatórios citam). Inclusive com breve currículo, em alguns casos.

Ter acesso a esses relatórios, poder neles pesquisar, ajuda a compreender a trajetória do TRT2 como instituição. Deles que se tiram informações de valiosa importância para o Regional. Diz a máxima que quem não aprende com os erros do passado, está fadado a repeti-los. Por isso, há a obrigação de deixar esses relatórios disponíveis para quem tiver interesse em conhecer um pouco dessa trajetória.