Goiás alcançou a terceira posição no ranking nacional em solicitações de certidões de nascimento e casamento e teve mais de 35 mil serviços e atendimentos de cunho social social realizados, com 21.994 pedidos para emissão de certidões, na terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), segundo o relatório final da Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás e os dados estatísticos do painel do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN), que ainda não contabilizou os números do CRC-Jud.
De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e coordenado em Goiás pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, o evento foi realizado de 12 a 16 de maio para enfrentar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica às pessoas em situação de vulnerabilidade. No estado, o Registre-se abrangeu a população em situação de rua, comunidades quilombolas e de assentamentos rurais, pessoas privadas de liberdade, migrantes e imigrantes. Em Goiânia, a ação ficou concentrada no Centro Pop.
Paralelamente à emissão documental, ocorreram ações complementares voltadas ao bem-estar da comunidade vulnerável como vacinação, distribuição de roupas e calçados, fornecimento de alimentação e entrega de kits de higiene pessoal.
No interior, essa iniciativa aconteceu em 40 comarcas e 3 distritos judiciários com o apoio das serventias extrajudiciais e das entidades públicas parceiras. As ações foram descentralizadas, alcançando regiões urbanas e rurais, incluindo 23 assentamentos rurais e o quilombo Flores Velha, um dos maiores do país, certificado pela Fundação Cultural Palmares. Em Flores de Goiás, que abriu o rol de atividades no interior, foram emitidas ainda 444 carteiras de identidade nacional.
O corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, comemorou o resultado expressivo alcançado e lembrou que ele é fruto da dedicação permanente de todos os envolvidos. Ele ressaltou a importância da colaboração de magistrados, servidores, órgãos parceiros e a participação direta e imprescindível dos cartórios de registro civil com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-GO) que, a seu ver, não “mediram esforços para levar justiça social aos mais vulneráveis”.
“Encerramos esse capítulo histórico que representa a democratização do acesso ao registro civil no nosso estado. O Registre-se é uma oportunidade ímpar de realizar a efetiva justiça que é levar alento a tantos corações e resgatar a dignidade e a cidadania de inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou.
Sobre o Registre-se
Na Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), o país alcançou a marca de 146.058 segundas vias de certidões solicitadas, das quais 129.467 são de nascimentos e 16.591 de casamentos. O Registre-se foi instituído pelo Provimento n. 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, com o objetivo de identificar e realizar registros tardios de nascimento, assim como proporcionar a emissão de segundas vias de certidões para pessoas que não tinham mais o documento.
Em Goiás, essa iniciativa envolveu diversos parceiros institucionais, como a Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Goiás (OAB-GO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO). Também teve o apoio de prefeituras de municípios goianos, secretarias municipais e estaduais, inclusive de órgãos públicos com enfoque social, a exemplo da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).
