Protocolo de Intenções n. 02/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Ministério dos Povos Indígenas – MPI. Processo: 13693/2026.
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(Publicado no DOU, seção 3, página 123, de 19/10/2026).
Objeto: A conjugação de esforços institucionais entre os partícipes para o desenvolvimento de estudos, levantamentos, articulações e medidas preparatórias destinadas à estruturação do Cadastro Nacional de Intérpretes e Tradutores de Línguas Indígenas do Poder Judiciário – CNITI, com a finalidade de contribuir para o fortalecimento do acesso à justiça de pessoas e povos indígenas e para a superação de barreiras linguísticas e interculturais.. Assinatura: 08/10/2026. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente e pelo MPI, Luiz Henrique Eloy Amado – Ministro de Estado dos Povos Indígenas.