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Propriedade intelectual: Brasil participa de base mundial de decisões judiciais
Propriedade intelectual: Brasil participa de base mundial de decisões judiciais

O Brasil integra a nova base mundial de consulta sobre decisões judiciais e jurisprudência sobre o tema propriedade intelectual. A WIPO Lex foi lançada em 24 de setembro pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO, na sigla em inglês), agência especializada da ONU, e já conta com mais de 400 processos cadastrados, dos quais 36 são do Poder Judiciário brasileiro.

Acesse e conheça a WIPO Lex

O acordo de cooperação firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a OMPI possibilita que o Judiciário brasileiro inclua na base mundial acórdãos e sentenças que sejam relevantes. A iniciativa permite que juízes, advogados, formuladores de políticas públicas, acadêmicos e outros operadores do Direito realizem maior intercâmbio de experiências e tenham acesso à jurisprudência sobre propriedade intelectual e a notas sobre o funcionamento dos sistemas de Justiça de vários países, sejam em tribunais generalistas, especializados ou entidades administrativas que desempenham funções semelhantes às judiciais.

O diretor geral da OMPI, Francis Gurry, destacou a importância da participação do CNJ na fase inicial do projeto inovador que, além do Brasil, conta ainda com Austrália, Chile, China, Costa Rica, Jamaica, México, Peru, República da Coréia e Espanha. “O WIPO Lex fornecerá um importante suporte para a adjudicação de disputas de PI em um mundo globalizado onde os tribunais e formuladores de políticas, desafiados pela natureza dinâmica da disciplina de propriedade intelectual, podem usar as informações obtidas de sentenças estrangeiras e prática judicial para buscas por soluções judiciais e políticas domésticas.”

Plataforma

Os documentos disponíveis na plataforma vão fortalecer análises e raciocínios de tribunais dos diferentes países-membros, bem como discernir abordagens nacionais convergentes e contrastantes para questões comuns de tema propriedade intelectual. Na base de dados, é possível encontrar referências cruzadas a leis nacionais e tratados internacionais mencionados na decisão.

Além disso, traz dados bibliográficos pesquisáveis para todas as sentenças indexadas, incluindo assunto, autoridade emissora, tipo de processo, lei aplicável, palavras-chave e resumo, bem como o texto completo da sentença, no idioma original. A plataforma está disponível em inglês, árabe, chinês, francês, russo e espanhol.

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

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