Os comitês estaduais de saúde do Poder Judiciário podem enviar, até esta sexta-feira (15/5), propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutidas e votadas durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília.

De acordo com o edital de convocação da VIII Jornada da Saúde, os comitês podem inscrever até dez sugestões, sendo cinco de novos enunciados e cinco de revisão de orientações já existentes. O material será analisado e consolidado pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O objetivo é atualizar as diretrizes que norteiam a judicialização da saúde no Brasil.

Poderão participar da votação os magistrados e as magistradas coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos comitês estaduais de saúde, os integrantes do Comitê Nacional e os ministros e ministras de tribunais superiores.

Com foco no direito à Saúde e na eficiência das políticas públicas e suplementares, a VIII Jornada consolida o papel do Judiciário na busca por soluções equilibradas para os desafios do setor. Atualmente, o Fonajus tem mais de 140 enunciados sobre direito à Saúde, aprovados em jornadas anteriores.

Saiba quais são os enunciados atualmente em vigor.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias