Em uma iniciativa pioneira para o Judiciário tocantinense, a juíza Milene de Carvalho Henrique, titular da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína, conduziu uma audiência inovadora na última quinta-feira (4/12) como parte de uma ação civil pública de natureza estruturante.
Um processo estruturante é um tipo de ação judicial que busca reorganizar e melhorar o funcionamento de um serviço público essencial, neste caso, a saúde, com a implementação do prontuário eletrônico junto ao Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Conforme a magistrada, o objetivo central do processo é garantir a correta implementação e funcionamento do prontuário eletrônico, ferramenta vital para o registro histórico dos pacientes, prescrição de medicamentos e segurança no tratamento hospitalar.
A audiência serviu para uma simulação em tempo real para avaliar o funcionamento do prontuário eletrônico na unidade hospitalar. Segundo a juíza, o teste resultou “na definição imediata de medidas para a correção do sistema”.
O diferencial desta audiência está na metodologia adotada para a produção de provas, como explica a magistrada. Em vez de basear-se apenas em relatórios escritos ou testemunhos verbais, o Judiciário trouxe o ambiente digital do hospital para dentro do Fórum de Araguaína.
Por meio de acesso remoto, o sistema utilizado no Hospital Regional foi espelhado na sala de audiência. Médicos, enfermeiros e farmacêuticos realizaram o preenchimento de prontuários ao vivo, na frente da magistrada e das partes envolvidas. A dinâmica adotada pelo Judiciário permitiu demonstrar, na prática, como é o uso cotidiano da ferramenta, e serviu para evidenciar onde o sistema funciona bem e onde apresenta travamentos, dificuldades de uso ou inconsistências que podem afetar o atendimento ao cidadão.
Com a comprovação imediata das falhas e das necessidades de ajuste, a audiência encerrou-se com resultados concretos.
O resultado prático da sessão foi o estabelecimento de medidas corretivas e cronogramas para o aprimoramento e a melhoria do sistema, focados na usabilidade, isto é a facilidade de uso pelos profissionais, e na segurança assistencial. Essa modalidade de audiência representou inovação marcante, pois trouxe ao processo veracidade imediata à questão posta em juízo, complementa a juíza.
