Com o intuito de promover a cultura da conciliação e da desjudicialização, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou projetos para incentivar a iniciativa privada e o Poder Público a se valerem dos métodos autocompositivos, como a mediação e conciliação. No “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga” os participantes se comprometem a implantar políticas institucionais que visem à melhoria da comunicação com seus clientes e a desenvolver projetos para aumentar a quantidade de acordos judiciais e extrajudiciais. É uma política pública judiciária orientada a estabelecer uma nova forma de o TJSP se relacionar com o setor privado.
O número de processos distribuídos envolvendo a empresa é monitorado, assim como as ações adotadas pelo parceiro para estimular a autocomposição. Já sindicatos, associações comerciais, entidades de classes e outras instituições podem firmar parcerias para atuar no programa indicando empresas ou grupos com os quais tenha interação corporativa; divulgando a autocomposição por meio de campanhas ou eventos; ou, ainda, fomentando estudos de pesquisa relacionados à pacificação de conflitos consumeristas. Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. Confira aqui as empresas participantes e mais informações.
Já o “Programa Município Amigo da Justiça” objetiva incentivar a utilização da mediação e conciliação entre as prefeituras e os cidadãos. Para participar do programa, a prefeitura escolhe aderir voluntariamente, por subscrição de um Termo de Compromisso Público que contém, entre outros elementos, a concordância expressa com os termos do programa, além de prazos e metodologias para cumprimento do que foi pactuado. Participam da iniciativa as prefeituras de Araras, Cajobi, Caraguatatuba, Louveira, Marília, Osasco, São Paulo, Vera Cruz e Vinhedo.
Para ser um município ou empresa amiga da Justiça o interessado deve entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, pelos e-mails empresaamiga@tjsp.jus.br ou municipioamigo@tjsp.jus.br.
Fonte: TJSP
