Na terça-feira (9/9), integrantes do Projeto Terra, iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que atua na regularização de propriedades para garantir dignidade e direito de moradia aos cidadãos, realizou audiências públicas nos municípios de Lajeado e Cruzeiro do Sul, no Vale do Taquari. A comitiva, liderada pelo juiz-corregedor da matéria extrajudicial, Felipe Só dos Santos Lumertz, esteve em Lajeado para delinear as etapas do processo de regularização fundiária em quatro áreas da cidade, no bairro Universitário e em outros três núcleos urbanos.
Em Cruzeiro do Sul, a audiência reuniu moradores do bairro Passo de Estrela, cuja área é objeto da regularização, para informá-los sobre o andamento do processo que deve beneficiar cerca de 200 famílias do município. O local foi gravemente atingido pela enchente de 2024 no Rio Grande do Sul. O magistrado explicou que a etapa de regularização das propriedades, encabeçada pelo Judiciário, integra o projeto de reestruturação total do bairro.
“É uma operação que envolve outros grandes agentes, além do TJRS: o estado do Rio Grande do Sul, que está construindo uma nova estrutura; o município, que vai recebê-la para permutar as áreas a serem construídas com os possuidores e proprietários locais; e o Ministério Público, que auxilia na condução do trabalho para garantir a segurança jurídica necessária durante a transferência de posse e propriedade”, detalhou o juiz-corregedor que auxilia na coordenação do Projeto Terra.
O magistrado mencionou que a região é corresponde a um núcleo urbano informal consolidado, ocupado tanto por pessoas já proprietárias dos seus imóveis, com as matrículas em seus nomes, como outras possuidoras das moradias há muitos anos. Ele acrescentou que, ao centralizar todo o trabalho de regularização em uma ação, com citação única para os envolvidos, dispensa a tramitação de várias ações judiciais separadas, o que agiliza o tempo do processo e, consequentemente, a entrega dos documentos que oficializarão a posse da propriedade.
Projeto Terra — Eu sou Cohab
No início do mês, foi lançada uma nova etapa do Projeto Terra, com o objetivo de efetivar a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). O trabalho é realizado em parceria entre Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Colégio Notarial do Brasil (Seção RS), Comando Militar do Sul e Colégio Registral do Brasil e do Rio Grande do Sul.
