Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Piauí vão receber título de eleitor, RG e CPF. A emissão de documentos faz parte de um projeto-piloto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no estado a partir do dia 17, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Ministério Público e Defensoria Pública locais e com o governo estadual. A mobilização, denominada Mutirão, Eficiência e Socioeducação, também vai promover a revisão dos processos de execução de medidas socioeducativas, visitas às unidades de internação e reorganização da 2ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, por meio do conhecido Projeto Eficiência.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel explicou que, superada a etapa de diagnosticar as deficiências do sistema socioeducativo e falhas encontradas durante as inspeções às Unidades, como prevê o Programa Justiça ao Jovem, o Departamento de Monitoração do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, busca agora estimular a sensibilização política dos gestores do Poder Executivo e do Judiciário para um salto de qualidade com medidas que assegurem a ressocialização, o julgamento célere e o respeito aos direitos e garantias dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Além de emitir os documentos, a iniciativa do CNJ e dos órgãos parceiros prevê a distribuição de material educativo de prevenção ao uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis, além de exposições no interior da própria Unidade de Internação e Semiliberdade. Haverá também palestras sobre temas como saúde e cidadania, além de atividades culturais e esportivas. O CNJ vai entregar exemplares da cartilha sobre bullying e da cartilha do adolescente privado de liberdade, que trata dos direitos que têm os jovens internados. Os adolescentes receberão ainda o regimento interno da unidade onde vivem, para que conheçam direitos e deveres previstos.
Durante a mobilização, as unidades de internação serão visitadas por uma equipe indicada pelo CNJ e pelos responsáveis da área no sistema de Justiça local. Durante a visita, será verificado se as instalações obedecem ao que está previsto na legislação.
Visitas – Esta é a terceira vez que o CNJ percorrerá as unidades do sistema socioeducativo piauiense: em 2010 e 2012, o Programa Justiça ao Jovem realizou visitas e sugeriu mudanças ao governo do estado.
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Paralelamente às visitas, uma equipe formada por juízes do TJPI e integrantes indicados pelo CNJ será responsável por revisar os processos de execução das medidas socioeducativas na sede do tribunal. Após a conclusão dessa etapa, magistrados e servidores da área de infância e juventude participarão do Projeto Eficiência na 2ª Vara de Infância e Juventude de Teresina. O objetivo é capacitar as equipes que são responsáveis por acompanhar os processos de medidas socioeducativas nos cartórios, para que o Projeto possa ser replicado pelo próprio TJPI, nas unidades judiciárias que manifestem interesse e a necessidade desse apoio.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
