A história de uma mediação bem-sucedida no Paraná foi um dos vencedores da categoria Demandas Complexas ou Coletivas do Prêmio Conciliar é Legal 2024. O projeto “Pacificação das Relações Intercomunitárias em Conflitos Fundiários Coletivos: multiplicadores da paz” mostrou como o diálogo pode transformar realidades e promover soluções duradouras em situações de alta complexidade social.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na comarca de Laranjeiras do Sul (PR), o projeto mediou um conflito possessório que envolvia cerca de 1.300 pessoas, incluindo 580 crianças, que viviam na área há mais de dez anos. Com o apoio de diversas instituições, a equipe conseguiu evitar a reintegração de posse, articulando junto ao Incra a criação de um assentamento rural regularizado. A iniciativa garantiu a permanência das famílias e estabeleceu um ambiente de paz e cooperação na comunidade.
Casos como esse refletem o objetivo do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que há mais de uma década reconhece e estimula boas práticas de conciliação e mediação no Poder Judiciário e na sociedade.
A edição de 2025 segue com inscrições abertas até 7 de novembro, convidando magistrados, servidores, advogados, estudantes, tribunais e instituições públicas ou privadas a apresentarem seus projetos.
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O Prêmio
Mais que uma premiação, o Prêmio Conciliar é Legal é um incentivo à valorização da solução consensual de conflitos — alternativa eficaz, célere e humanizada, que fortalece a cultura do diálogo e promove uma Justiça mais acessível e comprometida com os direitos fundamentais.
As categorias da nova edição permanecem inalteradas, abrangendo as modalidades Boas Práticas e Produtividade. Os projetos inscritos devem demonstrar resultados concretos na promoção de uma Justiça pacificadora, eficiente e próxima da sociedade.
Os critérios, as categorias e as formas de participação estão detalhados na Portaria CNJ n. 206, publicada em 8 de julho de 2025. A cerimônia de entrega dos prêmios está prevista para ocorrer em abril de 2026.
Além de valorizar as práticas de sucesso, o prêmio busca mobilizar o país em favor da cultura da conciliação e da mediação, reforçando a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente perante a sociedade.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
