Crianças e adolescentes que se encontram em instituições de abrigo em todo Estado de Pernambuco contam nesta quarta-feira (15/01) com o Projeto de Prevenção a Institucionalização Prolongada (PPIP). A iniciativa tem por objetivo acompanhar crianças e jovens abrigados, promovendo a instauração e monitoramento dos processos judiciais em favor dos menores. As ações são a forma legal para promover o retorno das crianças às famílias ou o encaminhamento à adoção nos casos em que a volta ao convívio familiar é contra-indicada.
Uma iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), órgão da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, o PPIP surgiu há dois anos e já acompanha 619 crianças e adolescentes. Inovador no Judiciário brasileiro, o PPIP surgiu de um programa desenvolvido na 2ª Vara da Infância para acelerar os processos de Decretação de Perda do Poder Familiar. A equipe da Vara, composta por psicólogos e assistentes sociais, realizava visitas aos abrigos e cadastrava as crianças e adolescentes abrigados. Os processos judiciais que corriam em favor das crianças passavam a ser monitorados”. Os relatórios sobre o andamento das ações passaram a ser encaminhados ao Ministério Público e ao Juiz para agilizar os procedimentos.
Em 2006, esse acompanhamento foi expandido para atender crianças de todo o Estado por meio do Projeto de Prevenção a Institucionalização Prolongada, implementado pela CEJA. Aos juízes de cada Comarca foram solicitadas informações sobre a existência de crianças e adolescentes abrigados para se organizar um cadastro inicial e dossiês das crianças foram elaborados. Por meio do sistema de informatização do judiciário pernambucano (Judwin), o andamento dos processos judiciais passou a ser constantemente monitorado.
O contato direto entre o Juiz de Direito que ocupa o cargo de secretário da CEJA, Dr. Humberto Costa Vasconcelos Júnior, e os demais Juízes de Pernambuco é uma das estratégias para aceleração dos processos. A promotora de Justiça que atua junto à CEJA, Dr. ª Laíse Queiroz, recebe os dossiês das crianças para análise e solicita as providencias necessárias aos Promotores de Justiça das Comarcas para agilizar o andamento das ações.
“Uma ação simples, sem uso de recursos financeiros ou humanos significativos, contando apenas dois anos de existência e que já obteve resultados significativos”, afirma o Juiz Humberto Vasconcelos. Foram 130 crianças que estavam abrigadas e puderam retornar às famílias por meio do acompanhamento e agilização promovidos pelo PPIP. São 144 ações de Decretação de Perda de Poder Familiar deferidas e 94 crianças encaminhadas para famílias adotivas brasileiras e estrangeiras. Um balanço positivo que vai bem além dos números.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJPE
