Os reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional (CPP), em Tocantins, já têm a possibilidade de remir à pena através da leitura. É o inicio do Projeto Remição pela Leitura – Leitura e Progresso, da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), da Comarca de Porto Nacional. Em solenidade nesta terça-feira (19/11), na CPP, a Cepema instituiu oficialmente o projeto.

A reinserção social é o objetivo maior do projeto. A expectativa é de que, ao desenvolver o gosto pela leitura, os reeducandos saiam do sistema prisional, deem continuidade aos estudos e, com isso, não voltem a cometer novos delitos.

A remição pela leitura vem para complementar outro projeto de penas e medidas alternativas já em vigor no presídio de Porto Nacional: o de remição pelo estudo. “Desde 2008, temos duas turmas regulares de EJA (Educação de Jovens e Adultos), por isso eu pensei no projeto de remição pela leitura como seu complemento”, afirmou o juiz da 2º Vara Criminal e do Cepema, Allan Martins Ferreira, autor do projeto.

Como funciona – O Projeto Remição pela Leitura, que segue a Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional, propõe que os reeducandos leiam uma obra literária, filosófica ou científica no prazo de 21 a 30 dias. Ao final deste período, eles apresentarão uma resenha a respeito do assunto, que, após avaliação, possibilitará a remição de quatro dias de pena. No período de um ano, será possível ler até 12 livros pelo Projeto e remir 48 dias da pena.

Os reeducandos interessados em participar receberão orientações por meio de oficinas de leitura, sendo imprescindível alcançar um aproveitamento significativo para que haja a concessão da remição de pena. A primeira oficina será nesta sexta-feira (22/11), as 14h, na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.

Apoiam o projeto a Diretoria Regional de Ensino, o Centro Acadêmico do Curso de Letras da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Defensoria Pública de Porto Nacional e voluntários.

Fonte: TJTO