21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher 2025

O Conselho Nacional de Justiça promove anualmente, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher com ações. A campanha se iniciou no Dia da Consciência Negra no país, e trouxe reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

O movimento, criado pelo CNJ, busca sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário sobre o tema e é inspirado na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.

A campanha representa, para o CNJ, um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário. A campanha, bem como outras ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em especial, o ODS 5, que visa estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. O ODS busca assegurar a eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual.

Edições anteriores, ocorridas em 2022 e 2023, trouxeram reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. Na edição de 2023, uniu-se à campanha desenvolvida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Cartoons contra a Violência. A fusão das duas ações destaca a urgência do engajamento de toda sociedade na luta contra a violência a mulheres.

Em 2025, o CNJ realizará 5 ações principais durante a campanha:

• Realização do Webinário Prevenção e Combate à Violência Digital contra Meninas e Mulheres;
• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a empresa de telecomunicações Vivo para disseminação de campanha de prevenção à violência contra as mulheres;
• Assinatura de portaria institucionalizando o Programa “Ação Meninas e Mulheres – Por toda parte, por todas elas”;
• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), visando fomentar a implementação da medida protetiva eletrônica nos tribunais de justiça estaduais; e
• Lançamento do Guia Fonar – Formulário Nacional de Avaliação de Risco.