II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Justiça abriu edital para o “ II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente”, instituído pela Portaria da Presidência n.  115, de 6 de abril de 2022. O concurso visa premiar magistrados(as) que tenham proferido decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em conformidade com as categorias do certame.

Todos(as) os(as) vencedores(as) receberão certificado pela premiação do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente.

A premiação se dará nas seguintes categorias:

1. Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental;
2. Mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa;
3. Desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental;
4. Proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos;
5. Aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental;
6. Organizações criminosas, lavagem de dinheiro e fluxo de capitais relacionados a crimes ambientai
7. Gestão adequada de resíduos sólidos.

As inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 20 de setembro de 2026, por meio do formulário eletrônico

Para mais informações, leia o Edital.