Sobre o Comitê

Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído por meio da Portaria n. 329/2023 , criada com base na Resolução CNJ n. 492/2023, é responsável por promover a capacitação obrigatória de magistrados e magistradas em direitos humanos, gênero, raça e etnia, sob uma perspectiva interseccional, além de acompanhar e fomentar práticas de julgamento com perspectiva de gênero no Poder Judiciário.

Integram o Comitê:

I – Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

II – Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ, que atuará como subcoordenadora;

III – Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra do Superior Tribunal Miliar;

IV – Adriana Ramos de Mello, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero direitos humanos e acesso à justiça;

V – Mariana Aquino, Juíza Federal da Justiça Militar da União;

VI – Tani Maria Wurster, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

VII – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VIII – Edinaldo Cesar Santos Junior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (revogado pela Portaria n. 235, de 4 de agosto de 2025)

IX – Alcioni Escobar da Costa Alvim, Juíza Federal do Tribunal Regional Federam da 1ª Região e Juíza Auxiliar do Conselho da Justiça Federal;

X – Vanessa Karam de Chueiri Sanches, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;

XI – Adriana Manta, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;

XII – Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; (redação dada pela Portaria n. 103, de 11.4.2025)

XIII – Lavínia Helena Macedo Coelho, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhã;

XIV – Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

XV – Luciana Lopes Rocha, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XVI – Eric Scapin Cunha Brandão, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

XVII – Silvia Pimentel, Professora Doutora na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;

XVIII – Fabiana Cristina Severi, Professora Doutora da Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto;

XIX – Marta Lívia Suplicy, Presidente do Movimento Global Virada Feminina;

XX – Marilande Fatima Manfrin Leida, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

XXI – Bárbara de Moraes Ferrito, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e integrante do Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa e as Comissões de Estudos Relativos a Questões de Raça e Questões de Gênero da Enamat e Coordenadora da Comissão de Estudos sobre as questões de Raça;

XXII – Roseline Rabelo de Jesus Morais, Secretária-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (redação dada pela Portaria n. 254, de 18.8.2025)

XXIII – Celina Ribeiro da Silva Coelho, Servidora do CNJ;

XXIV – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Servidora do CNJ. 

XXV –  Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atuará como subcoordenadora; (incluído pela Portaria n. 114, de 25.4.2024)

XXVI – Julianne Freire Marques, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que atuará como subcoordenadora; (incluído pela Portaria n. 114, de 25.4.2024)

XXVII – Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; (incluído pela Portaria n. 114, de 25.4.2024)

XXVIII – Rafaella Mikos Passos, Defensora Pública Federal. (incluído pela Portaria n. 184, de 18.6.2024)

XXXIX – Carla Rodrigues Araújo de Castro, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; (incluído pela Portaria n. 311, de 17.9.2024)

XXX – Samara Léda, Advogada. (incluído pela Portaria n. 311, de 17.9.2024)

*Alterações

Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021 – Institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Portaria n. 197, de 4 de agosto de 2021 – Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27/2021, para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Portaria n. 129, de 28 de abril de 2021 – Altera a Portaria n. 27/2021, que institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Portaria n. 116, de 12 de abril de 2021 – Altera a Portaria nº 27/2021, que institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Recomendação CNJ n. 128/2022 – Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Resolução CNJ n. 492/2023 – Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Portaria CNJ n. 329/2023 – Institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.

Portaria n. 63/2024 – Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria n. 114/2024 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ n. 492/2023.

Portaria n. 184/2024 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ n. 492/2023.

Portaria n. 311/2024 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ n. 492/2023.

Portaria n. 103, de 11 de abril de 2025 – Altera a Portaria Presidência nº 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.

Portaria n. 235, de 4 de agosto de 2025 – Altera Portarias de colegiados do CNJ.
Portaria n. 254, de 18 de agosto de 2025 – Altera a Portaria Presidência n. 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.