Principal ponto da Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional n. 45, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de junho de 2005, marcou o início de nova era para o Judiciário brasileiro. Se antes eram poucas as estatísticas existentes e raros os casos de punições
O incentivo à formação de comissões mistas locais e o uso do código de barras em petições foram a tônica da reunião da Comissão Mista do 1º Grau, na última quarta (10/6), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O grupo reúne membros da Corregedoria-Geral da Justiça, Ordem dos
Protagonista na elaboração e implementação de diretrizes voltadas ao Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, desde a sua criação há dez anos, ações e programas que objetivam transpor desafios enfrentados pela sociedade brasileira no âmbito da Justiça, como lentidão na solução dos processos judiciais, superlotação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 210ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (09/06), a Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece um regime especial de trabalho na Comarca de Salvador/BA entre 1º de junho a 19 de dezembro de
As atividades práticas dos servidores dos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), escalados no Regime Especial de Trabalho, prosseguem nesta terça-feira (9/5) nas unidades do primeiro grau. Estão contempladas todas as varas da comarca de Salvador, conforme determina a Portaria nº 5, da Corregedoria Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em sua página na internet, documentos e vídeos apresentados durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Justiça, realizada no início de maio, em Brasília/DF. O evento reuniu participantes de tribunais de todo o país para discutir indicadores
Prossegue até quarta-feira (3/6) o treinamento dos 262 servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que atuarão em Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador. Por determinação da Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, os funcionários desempenharão suas atividades nas 20 varas com
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (28/5) pedido de liminar em Mandado de Segurança que pedia a suspensão da Portaria 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento determina a implantação temporária de regime especial de trabalho na
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) instalou, na semana passada (22/5), o Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária de 1º Grau. A instalação foi anunciada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do Comitê. Na ocasião, o magistrado divulgou a realização de mutirão no Fórum
O Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, formado por conselheiros e juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a contar com a participação de representantes das associações nacionais de magistrados. Desde a reunião ocorrida na última quarta-feira (20/5), as entidades passaram
