Magistradas Promovidas – Resolução CNJ n. 525/2023
A Resolução n. 525, publicada em setembro de 2023, estabelece medidas afirmativas para promover a participação feminina nos tribunais de justiça de segunda instância. Com vigência a partir de janeiro de 2024, essa norma determina que, nos tribunais em que as desembargadoras representem menos de 40% do total de magistrados, as promoções por merecimento deverão alternar entre listas mistas e listas exclusivas de candidatas mulheres.
Esse mecanismo tem por base o compromisso constitucional com a igualdade de gênero, bem como tratados internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente o ODS 5, que busca a igualdade entre os gêneros.
A ação afirmativa prevista na Resolução não altera os critérios de promoção por antiguidade, que permanecem inalterados, mas cria uma oportunidade adicional para corrigir a sub-representação histórica das mulheres nos cargos de desembargadoras, ampliando a diversidade e pluralidade no Poder Judiciário.
Fonte: Movimento Paridade no Judiciário
1. São Paulo (TJSP): 10/4/2024 – Maria de Fátima dos Santos Gomes
2. Paraná (TJPR): 3/5/2024 – Luciane Bortoleto
3. Espírito Santo (TJES): 9/5/2024 – Heloísa Cariello
4. Goiás (TJGO): 3/6/2024 – Sirlei Martins da Costa
5. São Paulo (TJSP): 14/6/2024 – Tania Mara Ahualli
6. Piauí (TJPI): 14/6/2024 – Lucicleide Pereira Belo
7. Santa Catarina (TJSC): 5/7/2024 – Érica Lourenço de Lima Ferreira
8. Mato Grosso do Sul (TJMS): 24/7/2024 – Elisabeth Rosa Baisch
9. Mato Grosso (TJMT): 20/8/2024 – Anglizey Solivan de Oliveira
10. Maranhão (TJMA): 11/09/2024 – Maria do Socorro Mendonça Carneiro
11. São Paulo (TJSP): 19/9/2024 – Silvana Malandrino Mollo
12. Minas Gerais (TJMG): 19/9/2024 – Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
13. São Paulo (TJSP): 17/10/2024 – Maria Salete Corrêa Dias
14. Rio Grande do Sul (TJRS): 21/10/2024 – Alessandra Abrão Bertoluci (*)
15. Rio Grande do Sul (TJRS): 21/10/2024 – Rute dos Santos Rossato (*)
16. Rio Grande do Sul (TJRS): 21/10/2024 – Karla Aveline de Oliveira (*)
17. Rio Grande do Sul (TJRS): 21/10/2024 – Munira Hanna (*)
18. Rio Grande do Sul (TJRS): 21/10/2024 – Cleciana Guarda Lara Pech (*)
19. Paraíba (TJPB): 23/10/2024 – Túlia Gomes de Souza Neves
20. Pernambuco (TJPE): 6/11/2024 – Andréa Epaminondas Tenório de Brito
21. Pernambuco (TJPE): 6/11/2024 – Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti
22. São Paulo (TJSP): 7/11/2024 – Ana Luiza Villa Nova
23. São Paulo (TRF3): 13/12/2024 – Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira
24. Minas Gerais (TJMG): 23/05/2025 – Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa
25. Santa Catarina (TJSC): 18/06/2025- Eliza Maria Strapazzon
26. Pernambuco (TRF5): 07/07/2025 – Gisele Chaves Sampaio Alcântara
27. Distrito Federal (TJDFT): 08/07/2025 – Soníria Rocha Campos D’Assunção
28. Amazonas (TJAM): 28/07/2025 – Ida Maria Costa de Andrade
29. Rio Grande do Sul (TRF4): 08/08/2025 – Ana Paula De Bortoli
(*) Não foram encontrados dados e/ou fontes que efetivam a promoção das
desembargadoras de acordo com as ações afirmativas da Resolução 525 do CNJ