Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário

A Política de Governança das Contratações Públicas no âmbito do Poder Judiciário foi instituída pela Resolução CNJ n. 347/2020, com o objetivo de assegurar a eficiência, a transparência e a legalidade nas contratações realizadas pelos órgãos judiciais. Essa política busca alinhar os processos de contratação ao planejamento estratégico institucional, à Agenda 2030 da ONU e à melhoria da governança pública, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União.

Com foco no desenvolvimento nacional sustentável, a política fomenta a integridade, a conformidade legal dos atos administrativos, o aprimoramento da relação com o mercado fornecedor e o estímulo à inovação e à gestão do conhecimento. 

Para sua implementação e monitoramento, foi criado o Comitê Gestor da Política de Governança de Contratações, conforme designado pela Portaria CNJ n. 44/2023. 

Entre as principais diretrizes da política, destacam-se: 

A Política de Governança das Contratações Públicas representa um avanço estratégico na modernização administrativa do Poder Judiciário. Ao institucionalizar práticas responsáveis e sustentáveis, reforça a eficiência da gestão, a confiança pública e a busca contínua por soluções inovadoras que atendam, com qualidade, às necessidades da Justiça. Seu sucesso depende do comprometimento das unidades gestoras e da atuação colaborativa entre os tribunais, com vistas à consolidação de uma cultura organizacional pautada pela legalidade, integridade e excelência.